Trabalho da Mulher e do Menor 2015 06 22

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO
PÓS-GRADUAÇÃO EM ENG. DE SEGURANÇA DO TRABALHO

Legislação e Normas Técnicas

PROF.º ADILSON CREPALDI

O TRABALHO DA MULHER E DO MENOR

São Paulo, 22 de Junho de 2015.

Turma 49

Rodrigo Di Giovanni R.A. 615106247

SUMÁRIO

1. TRABALHO DA MULHER
1.1 CONTEXTO HISTÓRICO
1.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO
1.3 TRABALHO NOTURNO
1.4 DESCANSO
1.5 LOCAL DE TRABALHO
1.6 MATERNIDADE
2. TRABALHO DO MENOR
2.1 CONTEXTO HISTÓRICO
2.2 CONDIÇÕES DE TRABALHO
2.3 CLT – NORMAS TRABALHISTAS
2.4 TRABALHOS PROIBIDO
2.5 JORNADA DE TRABALHO
2.6 CONTRATO DE TRABALHO
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
4. BIBLIOGRAFIA

1. TRABALHO DA MULHER

1.1 CONTEXTO HISTÓRICO
A disciplina legal do trabalho da mulher divide-se em três fases distintas, da desregulamentação, de proteção e de promoção.
A desregulamentação coincide com o surgimento do trabalho subordinado assalariado, no período da Revolução Industrial, que foi marcado por uma intensa exploração da mão de obra feminina, sem qualquer norma ou regra laboral de proteção ou prevencionista, submetendo-a exaustivas jornadas de trabalho, e ao pagamento de salários inferiores aos trabalhadores adultos do sexo masculino. Foi uma fase de total desregulamentação do trabalho da mulher, que procedeu, inclusive, o nascimento do Direito do Trabalho, quando sequer havia proteção com relação ao período gestacional e à própria maternidade.
Todos estes problemas de malefícios sociais vindos desta exploração proporcionaram o aparecimento das primeiras normas protetivas do trabalho da mulher na Inglaterra, e assim expandir para depois se expandir para os demais países europeus. Iniciou-se, assim, a proliferação de uma legislação de proteção ao trabalho da mulher, como segunda fase no contexto de sua regulamentação.
A segunda fase que visava a proteção do trabalho da mulher, com a expansão destas normas que visavam à proteção, começou a acarretar um efeito até então indesejado: a sua discriminação no