MONO 1 NATALIA

Curso de Direito – Campus Tijuca

NATÁLIA ALVES CASIMIRO DO VALLE

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA

RIO DE JANEIRO
Junho/ 2015

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NA LEI MARIA DA PENHA

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Anne Caroline de Morais Santos

RIO DE JANEIRO

2015
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 2
2. HIPÓTESES 3
3. OBJETIVOS 3
3.1 GERAIS 3
3.2 ESPECÍFICOS 3
4. JUSTIFICATIVA 4
5. METODOLOGIA 4
5.1 CLASSIFICAÇÃO DA PESQUISA 4
6. QUADRO TEÓRICO 5
6.1 A ORIGEM HISTÓRICA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI 11.340/06 6
6.2 AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER 6
6.3 AS MEDIDAS PROTETIVAS E SUA EFICÁCIA 7
7. CRONOGRAMA 8
8. REFERÊNCIA.......................................................................................................................10
9.BIBLIOGRAFIA...................................................................................................................
.10

1 INTRODUÇÃO

A Lei número 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, posssui esse nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la, a primeira vez com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e, na segunda por eletrocussão e afogamento.
Após tantas tentativas de homicídio, ela o denunciou, tendo sido punido o marido só depois de 19 anos de julgamento ficando apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria da Penha com o poder público.
Em razão desse fato, o Centro Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino-Americado de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima, formalizaram a denúncia junto à Comissão.
A criação dessa lei foi um grande avanço no ordenamento jurídico brasileiro para o combate e