Trabalho Amanda

O trabalho monográfico - tendência de aproximação dos efeitos do controle de constitucionalidade difuso àqueles que são próprios do controle abstrato.
A chamada “abstrativização do controle difuso de constitucionalidade” consiste em conceder os típicos efeitos do controle concentrado ao difuso. Assim, as decisões tomadas no curso do controle difuso teriam eficácia erga omnes e efeito vinculante. polêmica - contrariando a regra prevista no art. 52, X. da Constituição Federal, .
O objetivo do trabalho repousa no debate de ideias e na discussão das inúmeras possibilidades, buscando-se o enriquecimento do direito processual constitucional, tão fundamental para o Estado Democrático de Direito.
A monografia foi elaborada com o intuito de buscar um estudo aprofundado do controle difuso de constitucionalidade e a ampliação de seus efeitos temporais, para tanto utilizou-se a metodologia bibliográfica e de estudo de casos concretos, mediante:
I. Leitura e análise de textos, artigos, informativos e doutrina especializada sobre o tema; e
II. Pesquisa jurisprudencial acerca do objeto da pesquisa em exame
Primeiro Capítulo: O vocábulo Constituição vem do verbo latino constituere, que tem por origem o verbo constituir, cuja acepção remete a concepção “ser base de, a parte essencial de” . Observando o significado exposto da palavra, emerge-se a ideia de essência, de alicerce, por essa razão, é que a Constituição da República é tida como lei basilar de um Estado. A Constituição da Republica cria ou reconstrói um Estado, seja por organizar ou limitar o poder público, mediante a disposição de direitos fundamentais, valores e afins públicos e disciplinando a forma de produção e os limites de conteúdo das normas que integrarão a ordem jurídica por ela instituída, ou, ainda, seja funcionando como fundamento de validade de todas as leis e atos normativos. Em razão do papel que desempenha na sociedade, a Constituição apresenta-se como suprema - princípios básicos para o