DIREITO DE FAMÍLIA: POLIGAMIA E O RETROCESSO DO DIREITO DE FAMÍLIA

PRÉ-PROJETO DE TCC
2014

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

TEMA

Direito de Família
Poligamia e o retrocesso no Direito de família

Carolina Varga Assunção

Limeira – SP
2014

Carolina Varga Assunção

TEMA

Direito de Família
Poligamia e o retrocesso no Direito de família

Pré-projeto apresentado na disciplina de Planejamento de Trabalho de Conclusão de Curso como requisito básico para a apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso de Especialização Latu Sensu em Direito Civil e Processo Civil, com ênfase em tutela antecipada com docência para o Ensino Superior

Orientador (a):
MAURICIO BUNAZAR

Limeira-SP
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
2. JUSTIFICATIVA
3. OBJETIVOS
3.1 GERAL
3.2 ESPECÍFICOS

4. METODOLOGIA DA PESQUISA

5. CRONOGRAMA

REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO

A POLÊMICA NO DIREITO DE FAMÍLIA: A POLIGAMIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS NO NOSSO ORDENAMENTO BRASILEIRO.
O tema aqui tratado é bastante controverso e tem despertado no Direito Civil um assunto que ainda existe em outros países, e que está surgindo no Brasil, porém, totalmente contrário ao nosso ordenamento jurídico e aos Princípios Constitucionais, ferindo assim todas as Leis que regem o Direito de Família, trazendo uma confusão jurídica em todos os sentidos.

I – O QUE É POLIGAMIA?

Segundo o dicionário online de português1 :
“ poligamia é o sistema em que um homem tem mais de uma esposa ao mesmo tempo, ou, menos comumente, a um sistema em que uma mulher tem mais de um marido concomitantemente. A palavra poligamia vem de duas palavras gregas, que significam muitos casamentos. Os cientistas usam o vocábulo poliginia para designar aquele que tem mais de uma esposa ao mesmo tempo, e poliandria, para