TRABALHISTA

CESPE 2009.1 - SUGESTÃO RESPOSTA PROFª MARIA INÊS GERARDO - ÁREA TRABALHISTA
Profª Maria Inês Gerardo perguntou há 6 anos
EXAME DE ORDEMDIREITO CONSTITUCIONALADVOCACIA (DIREITO CONSTITUCIONAL)ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL

Formada pela UFRJ. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Professora e Coordenadora de Direito e Processo do Trabalho da Universidade Estácio de Sá, com aulas teletransmitidas na Graduação e para todo o País nos Cursos de Revisão para o Exame de Ordem; Professora do Curso Fraga; Servidora Pública exercendo o cargo de Assistente Secretário de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho.

PEÇA PROFISSIONAL Luiz ajuizou, contra a empresa A, reclamatória trabalhista, distribuída na 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO, pertencente a 18ª Região. O reclamante, em seu pedido, alegou que não recebeu as verbas rescisórias porque foi incorretamente demitido por justa causa pelo motivo de desídia. O juiz condenou a reclamada sob o argumento que não houve prova cabal para a aplicação da justa causa, em que pese ter restado provado as constantes faltas ao trabalho de Luiz (mais de 10 faltas nos últimos dois meses de trabalho), através das folhas de ponto e dos recibos de pagamento. Em face dessa situação hipotética, na qualidade de advogado da reclamada, apresente a peça adequada para a defesa de seu cliente, desconsiderando a hipótese de cabimento de embargos de declaração.

Resposta sugerida: A peça processual pertinente é o Recurso Ordinário; observar o encaminhamento para a 1ª Vara do Trabalho de Formosa/GO; requerer a remessa para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ressaltando o preenchimento de todos os pressupostos de admissibilidade do recurso, tal como explicitado nas aulas. Nas razões recursais, requerer o conhecimento do recurso ante o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade. No mérito, requerer a reforma da sentença ressaltando que ficou comprovada a falta grave do reclamante resultante das