trabalhista

3782 palavras 16 páginas
1 INTRODUÇÃO As relações trabalhistas sempre foram marcadas por um cenário de muito sofrimento na história da humanidade. Os relatos de escravidão, serviço forçado, horas de trabalhos exaustivas e condições desumanas de trabalhos estiveram e em alguns casos ainda estão presentes em quase todos os povos. Naturalmente, o trabalhador se encontra em uma situação de desvantagem em relação ao empregador, o que o leva, muitas vezes, a aceitar as condições de trabalho impostas. Por esse motivo cresce de importância a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão competente por atuar processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho, com atribuições judiciais e extrajudiciais. No Brasil, com o advento da Constituição Federal de 1988, a atuação do Ministério Público do Trabalho ganhou novo status, fortalecendo-se como instituição permanente e com a responsabilidade de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis dos trabalhadores.
Associado ao texto constitucional, a Lei Complementar nº 75/93 trouxe vários instrumentos a serem utilizados na prevenção dos conflitos trabalhistas e na sua defesa coletiva.
Diante disso, o presente estudo tem como objetivo analisar a devida importância do Ministério Público do Trabalho na defesa da ordem pública trabalhista, bem como a legislação que o ampara, seu surgimento histórico e a sua forma de atuação na busca pela concretização dos valores constitucionais.

2 REVISÃO DA LITERATURA
2.1 Do Ministério Público
Antes de delimitar o estudo a respeito do Ministério Público do Trabalho, é de suma importância que se estabeleça um raciocínio a respeito do “Parquet”, pois este órgão é responsável por uma função muito relevante no cenário jurídico.
De acordo com Savaget, a doutrina não é unânime acerca da origem do Ministério Público (MP). A autora explica que alguns chegam a considerar que seu nascimento remonta ao Antigo Egito, há

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