trabalhista

Justa Causa – Embriaguez
Esta semana estou tratando da alínea “f” do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho que trata da despedida por Justa Causa por Embriaguez Habitual ou em Serviço.

Veja que o legislador trata a embriaguez em duas maneiras distintas. A primeira quando determina a Embriaguez Habitual e a segunda quando determina da Embriaguez em Serviço. A embriaguez habitual é aquela que ocorre na vida particular do empregado, fora do ambiente de trabalho; mas que devido a seus efeitos vem a prejudicar a execução do trabalho por parte do empregado. Já a embriaguez em serviço é quando o empregado já embriagado se apresenta no serviço, ou na decorrência do serviço acaba por se embriagar.

Quando o empregado comparece ao serviço totalmente embriagado comete esse empregado à falta grave que permite ao empregador a dispensa por Justa Causa; entretanto é sempre bom que o empregador realize uma apuração mais rigorosa, ainda mais se esta for à primeira ocorrência do estado de embriaguez no serviço.

Ao se encontrar o empregado em estado de embriaguez, não pode o empregador nem mesmo permitir que o empregado entre no ambiente de trabalho, especialmente quando o ambiente de trabalho oferece riscos de acidentes, perceba que se o empregador deixar que o empregado entre em uma ambiente de risco, estará o empregador expondo o empregado a um risco de vida, o que por si pode caracterizar “Despedida Indireta” (falta grave do empregador).

A constatação da embriaguez é feita por médico por meio de exame dos globos oculares, que ficam com excesso de irrigação sanguínea, pela verificação do pulso, visto que são elevados os batimentos cardíacos.

É necessário esclarecer que a embriaguez habitual somente caracterizará a falta grave quando o empregado traz para dentro do ambiente de trabalho seus problemas provocados pelo vício.

Quando falo em embriaguez não me refiro tão somente ao consumo de álcool, mas também ao consumo de toda e qualquer substância que