Traba Lho De Direito Constitucional

2. O que se entende por Poder Constituinte? Como ele pode ser dividido? Explique cada um deles?

O poder constituinte pode ser conceituado como o poder elaborador (e nesse caso será originário) ou atualizar uma constituição, mediante supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (sendo nessa ultima situação derivado do originário).
O poder constituinte pertence ao povo, que o exerce por meio dos seus representantes (Assembléia Nacional Constituinte). “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF).

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um poder maior que os constituiu, isto, o Poder Constituinte. Assim, a Constituição Federal é fruto de um poder distinto daqueles que ela institui.
O Poder Constituinte pode ser Originário, Derivado, Difuso, Supranacional.

Poder Constituinte Originário

O Poder Constituinte Originário( chamados por alguns de inicial ou inaugural) é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica pertencente.
O objetivo fundamental do poder constituinte originário, portanto, é criar um novo estado, diverso do que vigora em decorrência da manifestação do poder constituinte precedente.
Reproduzimos interessante conceituação trazida pelo Professor Miguel Temer a respeito do assunto: “ resalta-se a idéia de que surge novo estado a cada nova constituição, provenha ela de movimento revolucionário ou de assenbléia popular. O estado brasileiro de 1988 não é o de 1969, nem o de 1946, o de 1937, de