TR DIREITO CONSTITUCIONAL

SUMÁRIO

1 CASO DILMA ROUSSEFF 4
2 ARGUMENTOS USADOS POR QUEM CONSIDERA O IMPEACHMENT DA DILMA INVIÁVEL 6
3 ARGUMENTOS DE QUEM CONSIDERA O IMPEACHMENT DE DILMA VIÁVEL 7
4 DIRETOR DA REDE GLOBO PEDE IMPEACHMENT DE DILMA 8

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

1 CASO DILMA ROUSSEFF:
No dia 15 de março, uma parcela da população brasileira descontente com o atual governo da presidente Dilma Rousseff, foi às ruas reivindicar entre outras coisas, o impedimento da presidente. O clamor público por mudanças política social e econômica fez reviver uma lembrança guardada por grande parte da população brasileira: o impeachment.
Em 10 de abril de 1950, foi sancionada pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, a lei 1079 que definiu e regulamentou a lei de responsabilidades e o processo de julgamento do presidente e dos ministros do executivo. Essa lei ficou conhecida no país como a lei do impeachment e ganhou fama na década de 90 quando o presidente na época, Fernando Collor de Melo, foi acusado de corrupção e tráfico de influência. Após as denúncias feitas por seu irmão, Pedro Collor de Melo, a revista Veja, foi instaurada em Junho de 1992, pelo Congresso Nacional, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ao mesmo tempo, a população brasileira foi às ruas em uma das maiores manifestações populares da história do país, que ficou conhecida como o movimento dos “caras-pintadas”, em alusão as pinturas feitas nos rostos dos manifestantes pedindo a saída do presidente do governo.
Após a Câmara dos Deputados votar pela abertura do processo de impeachment do presidente Collor, o mandatário foi afastado até a conclusão do processo pelo Senado, assumindo provisoriamente, o vice-presidente Itamar Franco. Em 29 de dezembro, Collor renunciou ao cargo, todavia, foi condenado à perda do mandato e de seus direitos políticos por oito anos.
Após 22 anos, os brasileiros ouviram novamente falar de impeachment. As últimas denúncias de corrupção envolveram alguns partidários da