Titulos de Creditos Improprios

Páginas: 4 (836 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
TÍTULOS DE CRÉDITO IMPRÓPRIOS
Há papéis que asseguram créditos, sem reunirem em si todos os requisitos dos Títulos Créditos, às vezes documentam financiamento ou legitimam seu portador aoexercício de determinados direitos.
Tais instrumentos não podem ser considerados Títulos Créditos propriamente ditos, embora se encontrem disciplinados por um regime próximo ao das cambiais. Faltam a elesalguns elementos caracterizadores do regime cambial.
Esses títulos impróprios dividem-se em quatro categorias:
a) títulos de legitimação;
b) títulos representativos;
c) títulos de financiamento;d) títulos de investimentos.
a) Títulos de Legitimação
Esses títulos asseguram ao seu portador a prestação de um serviço ou acesso a prêmios em certame promocional ou oficial.
Ex.: bilhete demetrô, passe do ônibus, volante da loteria premiado. A estes se aplicam os princípios cambiários (cartularidade, literalidade e autonomia), mas não são considerados títulos executivos.
b) TítulosRepresentativos
São títulos representativos os que representam mercadorias ou bens; seus titulares podem transferi-los mediante a transferência do título ou, ainda, constituir direitos reais sobreaqueles bens. São o conhecimento de depósito, o warrant e o conhecimento de frete;

São desta categoria os títulos armazeneiros; tanto o Conhecimento de Depósito (CD) como o Warrant (W), são títulos àordem emitidos conjuntamente por empresa de armazéns-gerais, atestando o depósito de mercadorias neles depositadas (Dec. N. 1.102/1903);
A emissão desse título dúplice depende da solicitação dodepositante e substitui o recibo de depósito, o CD comprova a propriedade das mercadorias e sua transferência significa a transferência daquelas.
A transferência do WARRANT serve para se constituir penhorsobre as mesmas mercadorias, ambos (CD e W) podem circular separadamente, mas a propriedade plena das mercadorias será sempre do portador que estiver na posse de ambos os títulos;
Atenção: o CD,...
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