Tipos de diversidade presentes no cotidiano escolar, desafios para a prática pedagógica.

TÍTULO

Sistema único de estrutura do Sistema de Ensino do Brasil e suas incumbências.

Tucuruí/PA
2011
Introdução

A LDB é uma lei que regulamenta a educação no Brasil, ou seja, é um conjunto de normas que garante a todas as pessoas o acesso gratuito á educação e sua formação profissional. A lei federal nº 9.394 de 20 dezembro de 1996, entrou em vigor em 1997, foi citada pela primeira vez na constituição de 1934 e foi sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo Ministro da Educação Paulo Renato, é também chamada de Carta Magna da educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas idéias em um texto legal que vem sintetizado, permitindo uma generalização e flexibilidade, e com repercussões políticas (Fagundes, 2008).

No Brasil, os Estados, o Distrito Federal, e os municípios organizarão de forma ordenada e articulada os vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população a qual se destina, considerando as necessidades e problemas educacionais de cada região. Os órgãos responsáveis pela administração desse Sistema são os seguintes: Sistema Federal: Ministério da Educação (MEC); Conselho Nacional de Educação (CNE). Sistemas Estaduais: Secretaria Estadual de Educação (SEE); Conselho Estadual de Educação (CEE); Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Sistemas Municipais: Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Municipal de Educação (CME). Porém, no decorrer da exposição de cada um dos níveis e modalidades de ensino, será possível observar o caráter flexível da legislação educacional vigente, levando-se em conta a autonomia conferida aos sistemas de ensino e às suas respectivas redes, e suas incumbências, devendo organizar em regime de colaboração, os seus respectivos sistema de Ensino.

Desenvolvimento

A educação