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Cap. 5. Competência
Competência: conceito e relações com a jurisdição
A competência mantem o mais estreito relacionamento com a jurisdição, pois é a distribuição da jurisdição entre diversos órgãos do Poder Judiciário que dá vida á teoria da competência.
A jurisdição é a um só tempo poder do Estado, expressão da soberania nacional, e função, que corresponde especificamente, embora não exclusivamente, aos órgãos jurisdicionais estatais.
A competência mantem o mais estreito relacionamento com a jurisdição, mesmo porque ela nada mais é do que “a medida da jurisdição”; e tanto assim é que autorizada a doutrina faz coincidir a competência com “a quantidade de jurisdição assinalada pela lei ao exercício da cada órgão jurisdicional” (Liebman).
A restrição ao exercício da jurisdição provém da lei, que traça os limites dentro dos quais ela pode ser exercida; pelo que, se a lei não restringe a jurisdição de um juiz, ele pode julgar tudo; mas se alei lhe atribui poderes para julgar apenas determinadas controvérsias, a jurisdição fica demarcada pela competência.
Para cada possível causa (ou demanda), registra Liebman, existe, pelo menos, um juiz competente, corolário da aplicação do principio do juiz natural; e, se existir mais de um, ter-se-á uma competência “concorrente”.
Sendo a “competência” um dos pressupostos processuais de validade do processo, deve o juiz examinar, de oficio, se é ou não competente para a causa; pelo que, num primeiro momento, julga sobre a própria competência; decisão que, no entanto, não vincula outros juízos e tribunais.
Delimitação da jurisdição no espaço: competência internacional ou externa
A jurisdição do Estado nacional vai até onde vai a sua soberania, surgindo daí um primeiro problema, que é delimitar a jurisdição em relação ao território, objetivando evitar que a jurisdição nacional entre em choque com a de outros países, também soberanos, criando conflitos intoleráveis na ordem jurídica internacional, com possíveis danos á segurança