Texto trab processo penal II

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PROCESSO PËNAL
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CAPITULO IX
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PESSOAL DIVERSAS DA PRISÃO
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L lo MEDOAL

MANUAL DE PROCESSO PENAL

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do direito comparado, e com o bjetivo de
Como visto anteriormente, seguindo a orientação n° 12.403/11 ampliou de maneira significativa superar a lógica maniqueísta, de tudo ou nada, a Lei prisão cautelar, proporcionando ao juiz a escolha o rol de medidas cautelares pessoais diversas da dentro de critérios de legalidade e de proporcio da providência mais ajustada ao caso concreto, tabilidade no marco de uma tutela jurisdicional nalidade. É a concretização do princípio da adap que, “de adaptar a própria prestação jurisdicional e diferenciada. Trata-se, conforme leciona Beda este varia em cada situação apresentada ao órgão seus instrumentos ao objetivo desejado. Como tutela”. ° el o tipo de 44 jurisdicional, não se justifica manter-se inalteráv cárcere cautelar, ou seja, a previsáo legal de
Assim é que, na busca de alternativas para o menor dano para a pessoa humana, porém com outras medidas coercitivas que o substituam com do CPP passou a elencar 09 (nove) medidas similar garantia da eficácia do processo, o art. 319
CPP passado a autorizar expressamente a pos cautelares diversas da prisão, tendo o art. 320 do sibilidade de retenção do passaporte. lar, tais medidas jamais poderão ser ado
Como espécies de provimentos de natureza caute minada infração penal. Sua decretação também tadas como efeito automático da prática de deter i delicti e de uma das hipóteses que