Texto razão e sensibilidade

Universidade Católica de Pernambuco
Direito
Penal I
Valdênia Brito
Resumo do texto Razão e Sensibilidade
01/09/2012
Greta de Sá Marques

As origens do Estado liberal
“O liberalismo econômico influenciou o conteúdo do direito liberal” O liberalismo advém dos anseios da burguesia em implantar uma nova ordem econômica que a favorecesse: o capitalismo. Defensores de um regime monárquico constitucional (burgueses de 1789 – 1848), em detrimento da monarquia absolutista vigente à época, os burgueses buscavam uma maior liberdade individual que lhes garantisse mais lucro, porém sem que a proteção monárquica de seus direitos civis fosse perdida. Foi na França que ocorreu a transição mais abrupta do absolutismo para o liberalismo, visto que a monarquia francesa oferecia uma forte resistência às transformações políticas e sociais que a burguesia exigia, impondo-se então um esforço ainda maior ao pensamento político francês no sentido de oferecer os fundamentos filosófico-políticos para as transformações sociais. “A política e a ideologia da economia do mundo do século XIX foram formadas, então, fundamentalmente, pela Revolução Francesa.” (HOBSBAWN). A Revolução Francesa implicou na negação de uma personagem legibus solutus ‒ Estado absoluto ‒ dotada de poderes absolutos acima dos indivíduos, inclusive de determinar e aplicar o direito. O liberalismo foi, portanto, a doutrina política voltada para a limitação dos poderes do Estado e de suas funções em prol de um Estado de direito e de um Estado mínimo. “Enquanto o Estado de direito se contrapõe ao Estado absoluto entendido como legibus solutus, o estado mínimo se contrapõe ao Estado máximo: deve-se, então, dizer que o Estado liberal se afirma na luta contra o Estado absoluto, em defesa do Estado de direito e contra o Estado máximo, em defesa do Estado mínimo, ainda que nem sempre os dois movimentos de emancipação coincidam histórica e politicamente.” (BOBBIO). Ou seja, a tarefa do legislador deveria ser a de