Texto do aluno

A presente pesquisa vem abordando como tema “Tipologia das Diferentes Formas de Violência Doméstica Contra a Mulher – Lei 11.340/2006”, e para dar inicio ao tema é importante ressaltar que a violência contra a mulher não decorre de tempos modernos e sim de épocas mais remotas, tendo a mulher sempre o estereótipo de um sexo frágil e sempre submissa, sofrendo desta forma violência, psicológica, física, moral e sexual.
Com o intuito de trazer maior segurança e proteção para o sexo feminino da violência doméstica e familiar, punindo com mais rigor os agressores, foi sancionada em 07 de agosto de 2006 a lei 11.340, intitulada “Lei Maria da Penha”, titulo este em homenagem à vítima Maria da Penha Maia Fernandes, que pelo seu espírito guerreiro e de justiça, não passou apenas a ser mais um caso de violência contra a mulher que fora esquecido no tempo, sendo que por mais de 15 anos Maria da Penha lutou para que seu agressor, seu ex-marido, fosse condenado pelos atos de violência que cometera contra a mesma.
O Objetivo geral é mostrar o quanto é importante e necessário averiguar a eficácia, os pontos positivos e negativos da aplicação da Lei Penal garantidora dos direitos individuais, a integridade física, moral e psicológica das mulheres mediante a utilização da Lei Maria da Penha sob a possibilidade de representação mediante a interposição de ação penal pública incondicionada, é o que enseja a realização do presente trabalho. Contudo, é visível a necessidade de uma análise mais concisa no que se refere à mudança processual da Lei Maria da Penha, pois não basta analisarmos a eficácia punitiva da lei, é necessário que se atente para o contexto de vida em que se encontra a vítima da violência.