Texto Apoio

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO
Professora Adriane Haas
3º Texto de apoio

1. Direito como processo de Adaptação social
A necessidade de paz, ordem e bem comum, leva a sociedade a criar um organismo responsável pela regência desses valores. Ao direito é conferida esta importante missão, que não deve corresponder às necessidades individuais, mas a uma carência da coletividade. Sua existência exige uma equação social, sendo que o homem que vive fora da sociedade vive fora do império das leis. O home só não possui direitos nem deveres. Para o homem e a sociedade, o direito não constitui um fim, apenas um meio para tornar possível a convivência e o progresso social, pois o direito é um engenho à mercê da sociedade, devendo ter sua direção de acordo com os rumos sociais.
A necessidade de ordem, paz, segurança e justiça que o direito visa a atender, exige sempre procedimentos novos, pois se o direito envelhece, deixa de ser uma adaptação, não exercendo a função para a qual foi criado. Não basta o ser do direito na sociedade, é indispensável o ser atuante, atualizado, devendo renovar-se sempre, pois só assim será instrumento eficaz na garantia da harmonia social. Este processo de adaptação externa da sociedade compõe-se de células jurídicas que são células do direito, modelos de comportamento social, que fixam limites à liberdade do homem, mediante imposição de condutas.
Contudo, o direito não é o único a proporcionar o bem estar, vez que os fatos sociais ocorrem dentro de uma variação quase infinita. Desta forma, a moral, a religião e as regras de trato social, igualmente zelam pela solidariedade entre os homens, cada qual, em sua faixa própria. A do direito, intervindo no comportamento social com vista À segurança e justiça, sendo que somente os fatos sociais mais importantes para o convívio social devem ser disciplinados. O direito não visa o aperfeiçoamento dos homens, tal meta pertence à moral; não pretende o direito preparar o ser humano para