Termo de acordo e confissão de dívida

381 palavras 2 páginas
TERMO DE ACORDO E CONFISSÃO DE DÍVIDA

DEVEDOR
Nome:

CPF:
RG:
Órgão Emissor:

Endereço:

Cidade/Estado:
CEP:

Telefone:

CREDOR
Nome:

CPF:
RG:
Órgão Emissor:

Endereço:

Cidade/Estado:
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Telefone:

1. O DEVEDOR reconhece e confessa na melhor forma de direito ser o responsável direto pelos danos causados ao CREDOR e pagará a importância de R$ 000,00 (______ reais), decorrente de danos materiais referentes a [...].
2. Em decorrência da dívida ora confessada, o DEVEDOR promete e se obriga a paga-la em [...] parcelas mensais, sucessivas, as duas primeiras no valor de R$ 000,00 (______reais) e a terceira no valor de R$ 000,00 (_____reais), vencendo-se a primeira em 00/00/0000, a segunda em 00/00/0000 e terceira em 00/00/0000.
3. O pagamento das parcelas acima pactuadas será efetuado na primeira parcela através da moeda corrente em espécie, a segunda e a terceira por meio de cheques, os quais poderão ser depositados nas respectivas datas do vencimento.
4. O DEVEDOR terá um prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a data de vencimento de cada parcela, para paga-las caso ocorra atraso.
5. O não pagamento do valor entabulado, autoriza o CREDOR a realizar o conserto por sua conta, e, de cobrar o valor na esfera judicial, acrescidos das despesas e custas processuais, correção monetária pelo INPC ou outro equivalente.
6. Havendo qualquer atraso no pagamento considerar-se-á responsável o DEVEDOR pelos valores em aberto.
7. A nulidade de qualquer cláusula ou condição deste TERMO não afetará a validade ou exequibilidade das demais cláusulas e condições, pelo que caso haja qualquer das cláusulas ou condições do presente TERMO seja considerada nula, inválida ou inexequível, as partes comprometem-se a negociar em boa-fé a substituição de referida cláusula ou condição por uma cláusula ou condição equivalente que seja válida, eficaz e exequível.
8. Este TERMO é celebrado em caráter de irrevogabilidade e irretratabilidade, constituindo título executivo extrajudicial,

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