Terceiriza o trabalho completo

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

DIREITO DO TRABALHO 1:
Terceirização

BELO HORIZONTE
2014
Lucas Cury
Amanda Leal
Izabela Karez
Marcelo Ribeiro

DIREITO DO TRABALHO 1:
Terceirização

Projeto de pesquisa apresentada ao programa de Graduação em Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara.

Orientador: Profª. Dr. Thaís da Fonseca

BELO HORIZONTE
2014
SUMÁRIO

1. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL.......................................................
2. HIPÓTESES VÁLIDAS DE TERCEIRIZAÇÃO...........................................................
2.1. Terceirização Lícita...........................................................................................................
2.2. Terceirização Ilícita...........................................................................................................
3. ANÁLISE DOS ASPECTOS NEGATIVOS.............................................................................
4. ANÁLISE DA TERCEIRIZAÇÃO NAS TELECOMUNICAÇÕES....................................
5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL ACERCA DO ASSUNTO.................................................
6. BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................................

1. HISTÓRICO DA TERCEIRIZAÇÃO NO BRASIL
A terceirização é um processo através do qual a empresa transfere para outra, atividades que anteriormente ela realizava. Ela surgiu fora dos campos do Direito, com o objetivo de descentralizar as atividades empresariais para um terceiro. No Brasil, desde a década de 1970, existem registros de casos em que ela foi utilizada, porém apenas como um instrumento meramente acessório à atividade produtiva.
Alguns autores, como Orlando Gomes e Elson Gottschalk, afirmam que a história do Direito do Trabalho no Brasil pode ser dividida em três fases: fase pré-histórica e duas fases históricas. A primeira fase compreende o período de 1882 (Independência do