CONCLUS O

CONCLUSÃO direitos humanos

Os direitos humanos são uma garantia da sociedade, sobre sua segurança e proteção, próprios a cada pessoa pelo simples fato de sua existência, direitos esses que dão liberdade para que cada cidadão possa desfrutar do que é seu e do que está a sua disposição de forma saudável, igual e em conjunto com os demais, sem preconceito nem descriminação com raça, cor, sexo, religião, opção politica, entre outros.
A legislação dos direitos humanos, não só determina a forma do Estado de agir como também o proíbe de interferir em determinadas atividades, porém quem determina esses direitos é a própria sociedade, sua cultura e forma de viver.
Esta declaração delineia os direitos fundamentais e suas características, que formam a base para uma sociedade democrática.
É um dever da sociedade que esses direitos sejam cobrados e devidamente cumpridos, quando lidamos com divergências de pensamentos, culturas e comportamento de cada ser humano. É necessário que haja respeito para garantir um bom relacionamento, pois conforme disse a própria Eleanor Roosevelt em um de seus discursos, "Os direitos humanos estão em todo lugar, dentro de nossas casas, no ambiente em que vivemos, e são a morada de cada um de nós individualmente, onde procuramos oportunidades iguais, justiça igual, dignidade, sem descriminação e preconceito. A menos que isso seja levado a sério por todos, tão pouco será valido em qualquer outro lugar".
Hoje a homofobia está inclusa no item “outras formas de discriminação”, sendo considerado crime de ódio e passível de punição.
Através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero