Direito Do Consumidor

5414 palavras 22 páginas
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UNIVERSIDADE PAULISTA
INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

INSTITUIÇÕES DE DIREITO

LIMEIRA – SP
2015
AUTORES
Cristiano Faustino de Melo RA: C29204-4
Matheus Henrique Claudino RA: C2921I-1
Ricardo Alves Moutinho RA: C171EB-8
Vinicius Selim Idalgo RA: C05688-0

INSTITUIÇÕES DE DIREITO
Direito do Consumidor

LIMEIRA – SP
2015
SUMÁRIO

1 DIREITO DO CONSUMIDOR .............................................................................. 04
2 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ....................................................... 06
3 CONCEITO DE CONSUMIDOR ......................................................................... 08
4 CONCEITO DE FORNECEDOR ......................................................................... 10
5 POLÍTICA NACIONAL DE RELAÇÕES DE CONSUMO .............................. 12
6 DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ........................................................ 14
7 PRATICAS COMERCIAIS .................................................................................. 15
8 PROTEÇÃO CONTRATUAL .............................................................................. 19
8.1 Fase Pré Contratual ............................................................................................. 19
8.2 Formação de Vinculo ........................................................................................... 19
8.3 Fase Contratual .................................................................................................... 20
8.4 Fase Pós Contratual ............................................................................................. 20
ELEMENTOS PÓS TEXTUAIS .............................................................................. 21
Referências ................................................................................................................. 21

1 DIREITO DO CONSUMIDOR

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