Terceirização de serviços

Páginas: 8 (1757 palavras) Publicado: 6 de março de 2012
QI - Escolas e Faculdades

Curso Superior de Tecnologia em Processos Gerenciais

Mila Vaz

Terceirização de Serviços

Porto Alegre, 2011

1) CONCEITO
Podemos conceituar “terceirização” como a contratação feita por uma empresa de serviços prestados por uma pessoa física (profissional autônomo  - autônomo é o indivíduo que trabalha por conta própria, sob total independênciahierárquica, ou seja, livre, sem subordinação de um empregador ou chefe, assumindo os riscos dos seus negócios) ou jurídica, e as empresas contratadas, de prestadoras de serviços (empresa especializada), para realizar determinados serviços de que necessite, desde que não relacionados às suas atividades-fim e sem a existência dos elementos caracterizadores da relação de emprego que são: subordinação,habitualidade, horário, pessoalidade e salário.
2) ORIGEM
Após a eclosão da Segunda Guerra Mundial surgiu à terceirização no mundo capitalista, ou seja, a terceirização apareceu para descentralizar a mão de obra nas indústrias bélicas, responsáveis pela fabricação de armamentos. A partir deste momento algumas atividades foram administradas por empresas prestadoras de serviços, que delegavam asatividades secundárias para terceiros.
3) BASE LEGAL
O reconhecimento da terceirização na sua base legal, foi pelo Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho - TST, em dezembro/93.
São três os requisitos necessários para distinção legal da terceirização:
ATIVIDADE-MEIO: A descentralização de atividades, somente poderá ocorrer nas atividades auxiliares a sua atividade principal.IMPESSOALIDADE: A empresa jurídica tem a opção de contratar empregados para prestarem o serviço, e a contratação de profissionais autônomos deverá ser a que vai executar o serviço.
SUBORDINAÇÃO DIRETA: Toda a forma de contratação de terceiros não poderá ter subordinação direta, pois o prestador de serviços não poderá ter autoridade sobre o profissional autônomo.

4) ESPÉCIE DE TERCERIZAÇÃOFranquia: uma empresa concede a terceiros o uso de sua marca, em condições preestabelecidas ou comercializa os seus produtos ou serviços.
Compra de Serviço: as empresas buscam obter de terceiros especialistas, mediante determinadas especificações técnicas desejadas, a prestação de serviços de manipulação de materiais.
Nomeação de Representantes: empresas contratam profissionais especializadaspara atuarem como seus prepostos no mercado, vendendo produtos ou prestando serviços.
Concessão: uma empresa atua em nome da outra, que sede sua marca sob condições determinadas para comercializar os seus produtos.

5) IMPORTÂNCIA DE TERCERIZAÇÃO PARA O DIREITO DO TRABALHO
A terceirização representa um grande avanço jurídico e social para o gerenciamento das empresas, sem sobrecarga detrabalhadores, minimizando os encargos trabalhistas, ocasionando a diminuição do número de desempregados para as empresa que utilizam a terceirização como recurso gerencial.

6) TERCERIZAÇÃO X TRABALHO TEMPORÁRIO

Em fases de desemprego o trabalho temporário tem servido como recurso alternativo para muitas pessoas, pois são atividades com garantias trabalhistas mesmo que por um curto períodode tempo.
A terceirização é uma opção administrativa, por esse motivo, o prestador de serviços contrata um trabalho especializado (mão de obra) a fim de garantir sua competitividade no mercado de trabalho.
7) TERCERIZAÇÃO LICITA E ILÍCITA

A terceirização lícita está de acordo com os preceitos legais relativos aos direitos dos trabalhadores, e a ilícita pode dar pretexto para as fraudes eprejuízos aos trabalhadores.

8) ENUNCIADO 331 DO TST
A súmula 331 do TST é hoje um dos principais elementos normativos do instituto da terceirização trabalhista. Desta forma, é de fundamental importância a análise de todos os seus elementos extrínsecos e intrínsecos.
O referido instrumento normativo assim estabelece:
I- A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Terceirização de Serviços
  • terceirização de serviços
  • Terceirização de Serviços
  • Terceirização de serviços
  • terceirização de serviços
  • TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
  • TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS
  • A TERCEIRIZAÇÃO NO SETOR DE SERVIÇOS

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!