Teorias Nascituro

Nome: Roberto Matheus Beninca Turma: CNA

1) Segundo o Art 2º do CCB “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.”, ou seja, o Art 2º do CCB garante todos os direitos do nascituro sem questionar a sua situação; No caso do feto anencéfalo ele nasceria sem vida, logo, ele não tem os seus direitos, pois ele não tem vida, o aborto seria apenas uma “antecipação do parto”; Seguindo uma linha de pensamento da Teoria da Personalidade Condicional, o qual garante direitos do nascituro após o nascimento, o nascituro só passa a ter seus direitos no momento em que nascer com vida, ou seja, será a favor do aborto de um feto anancéfalo, pois no momento em que o nascituro está sem vida, ele passa a ser natimorto, assim perdendo todos os seus direitos.

2) No caso da negação do aborto para o feto anancéfalo, segue a linha de pensamento da Teoria Concepcionista, o qual garante todos os direitos do nascituro independentemente da situação o qual se encontra.

3) No momento em que é negada a certidão de nascimento a um natimorto segue a linha de pensamento da Teoria Natalista, pois segundo essa teoria a pessoa só passa a ter seus direitos, como direito a vida, personalidade e afins, no momento em que nasce, enquanto não há o nascimento com vida, a pessoa não tem direito algum.

4) O direito aos alimentos gravídicos segue a linha de pensamento da Teoria Concepcionista, pois da direito a alimentação do feto mesmo antes de nascer, ou seja, ele tem seus direitos e personalidade jurídica a partir da concepção.

5) O direito do nascituro ao seguro DPVAT segue a linha do pensamento da Teoria Concepcionista, pois o nascituro tem direito ao seguro antes de seu nascimento.

6) A pesquisa de células-tronco embrionárias no Brasil, segue a linha de pensamento da teoria Concepcionista, porque essa pesquisa não viola o direito a vida a partir da concepção dos embriões, pois tem