Teorias das penas

INTRODUÇÃO

O moderno Direito Penal acolhe, como consequências jurídico-penais do delito, as penas e as medidas de segurança; como consequências extrapenais – alheias, portanto, à culpabilidade ou à periculosidade do agente. A pena é a mais importante das consequências jurídicas do delito. Consiste na privação ou restrição de bens jurídicos, imposta pelos órgãos jurisdicionais competentes ao agente de uma infração penal.
Várias são as teorias que buscam justificar os fins e fundamentos da pena. Neste trabalho, buscaremos explanar de forma clara e objetiva, as três correntes mais debatidas e qual delas é utilizada no atual sistema Penal brasileiro. Constituem teorias oficiais de reação à criminalidade: de um lado, as Teorias Absolutas, ligadas essencialmente às doutrinas da retribuição ou da expiação; e de outro lado, às Teorias Relativas, que se analisam em dois grupos de doutrinas: as da prevenção geral e as da prevenção especial ou individual; e por fim as Teorias Mistas ou Unificadoras.

TEORIA RETRIBUTIVA DA PENA (Teoria Absoluta)

A Teoria Retributiva fundamenta a existência da pena unicamente no delito praticado. A pena é retribuição, ou seja, compensação do mal causado pelo crime. A corrente Absoluta considera que a exigência de pena deriva da ideia de justiça, seja como compensação da culpabilidade, punição pela transgressão do direito (teoria da retribuição), seja como expiação do agente (teoria da expiação).
Segundo Ferrajoli – são teorias absolutas todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si próprio, ou seja, como “castigo, reação, reparação ou ainda retribuição” do crime, justificada por seu intrínseco valor axiológico.
As concepções absolutas têm origem no idealismo alemão, sobretudo com a teoria da retribuição ética ou moral de Kant, que considerava que o réu deveria ser castigado por ter cometido um delito, sem considerar a utilidade deste castigo, que figurava como uma sanção moral ao cometimento da infração penal. Hegel