Teoria Geral do Processo

Páginas: 15 (3711 palavras) Publicado: 12 de outubro de 2014
CENTRO UNIVERSITÁRIO
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA – IESB
DIREITO




ANA PAULA LUCAS 13111010152
JANAINA ALVES VIANA 13111010151
MAYARA GARCIA 13111010192





Teoria Geral do Processo
Parte II






BRASÍLIA-DF
2014
TEORIA GERAL DO PROCESSO


101. Ingresso, Composição e Funcionamento (STF).

“O ingresso no Supremo Tribunal Federal não sefaz por carreira, mas por nomeação do Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal.” 1

“os ministros gozam de todas as garantias e impedimentos dirigidos aos juízes togados (esp. art. 95 - v. supra cap. 16), bem como de uma prerrogativa: nos crimes de responsabilidade são processados e julgados pelo Senado Federal (art. 52) e nos comuns, pelo próprio Supremo (art.102).” 2

“O Supremo funciona em plenário ou em turmas. Tendo os tribunais à prerrogativa de organizar sua atuação interna mediante elaboração dos próprios regimentos internos, no seu o Supremo Tribunal Federal fixa a distribuição dos onze ministros em duas turmas (cinco ministros em cada),” 3

102. Superior Tribunal de Justiça: funções institucionais e competência.
“Logo abaixo da cúpula detodo o Poder Judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal, encontra-se o Superior Tribunal de Justiça, também com sede no Distrito Federal e competência sobre todo o território nacional” 4

“Em certa simetria com o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça tem competência originária para certas causas constitucionalmente indicadas (art. 105, inc. 1), competência para julgar outrasmediante recurso ordinário (inc. n) e, havendo alguma questão federal como as indicadas logo acima (art. 105, inc. m), competência para julgarem grau de recurso especial.” 5

103. Ingresso, composição e funcionamento (STJ).

”A composição do Superior Tribunal de Justiça é heterogênea, incluindo uma terça parte de ministros nomeados entre juízes dos Tribunais Regionais Federais, uma terçaparte entre desembargadores e uma terça parte entre advogados e membros do Ministério Público (Const., art. 104, par. único.).” 6

Essa escolha é feita pelo presidente da Republica por meio de uma lista elaborada na forma constitucional, apos a aprovação do Senado Federal poderá ser feita a nomeação.

105. Duplo grau de Jurisdição – a Composição dos Tribunais.

“Para que tenha efetividade oprincípio do duplo grau de jurisdição existe em todas as Justiças juízos de primeiro e de segundo graus; os de segundo grau de jurisdição (ou de segunda instância, segundo a terminologia da Constituição e dos códigos mais antigos, que o vigente Código de Processo Civil evitou) são os Tribunais de Justiça, aos quais compete toda a administração superior do Poder Judiciário.” 7

“O Tribunal de Justiçade São Paulo é composto do Órgão Especial e três Seções, com um total de trezentos e sessenta desembargadores.” 8

O duplo grau de jurisdição diz que tanto o parelho federal como no Estadual está organizada neste princípio, que permite ao vencido o exame, pelo tribunal em grau de recurso pela matéria apreciada e decidida pelos juízes de primeiro grau.
106. Divisão Judiciária – os juízos deprimeiro grau
“O território do Estado de São Paulo está dividido, para fins de justiça inferior, em mais de duas centenas de comarcas. Cada comarca abrange um ou mais municípios e distritos. Comarca é tradicionalmente, na Justiça dos Estados, o foro em que tem competência o juiz de primeiro grau, isto é, o seu território: em cada comarca haverá um ou mais juízos, ou seja, um ou mais ofíciosjudiciários, ou varas (v. Cód. Jud. art. 7º-10).” 9
Quando uma comarca tem mais de uma vara se aplica os critérios que se encontram no Código Judiciário (Art.48, I-IV).
108. A carreira da Magistratura: os cargos
“A Magistratura paulista é composta dos seguintes cargos: juiz substituto, juiz de direito de entrância inicial, juiz de direito de entrância intermediária, juiz de direito de entrância...
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