Terceiro setor

Considerações Concluímos que o terceiro setor vem sendo utilizado em contraposição à ideia de que o primeiro setor é constituído pelo Estado, incapaz de promover sozinho o bem-estar social, e de que o segundo é formado pelo mercado, que se interessa apenas pela produção de bens e serviços. Cumpre lembrar que a Constituição Federal de 1988, que consagrou o fortalecimento da assistência como política da seguridade social e universal, como o direito do cidadão, com Lei orgânica da assistência social – LOAS- foi a partir de 7/12/2007 aprovada em 1993, como apoio dos movimentos sociais gestores municipais, estaduais e organizações não governamentais, governo federal e congressista significou grande mudança no Cenário nacional. Formulação e implementação de um sistema publico descentralizado na atual PNAS- política nacional de assistência social, gestão por meio do seu sistema único de assistência social em 2005, e a norma operacional básica em NOB/SUAS, aprovada pela resolução do conselho nacional de assistência social, CNAS, nº 130, de 15 de julho de 2005. Em 2004 ministérios de desenvolvimento social combate a fome, a política nacional de assistência social, PNAS criado em janeiro de 2004, sua missão é prover o desenvolvimento social, tendo como centralização a articulação e a execução da fome zero a implementação de políticas, programas e ações que compõem estratégia do governo federal de enfrentar o problema da fome da exclusão social como política nacional, desenvolvendo ações nas áreas de segurança alimentar e renda de cidadania, políticas públicas de assistência social, e ações de oportunidades para inclusão social.

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