TEORIA GERAL DO PROCESSO

Páginas: 12 (2974 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2014
TEORIA GERAL DO PROCESSO

1) A autotutela é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro? Explique e exemplifique.
Permite-se, excepcionalmente, a autotutela diante da:
Impossibilidade da presença do Estado-Juiz sempre que um direito está sendo violado ou está para ser violado; e,
Ausência de confiança de cada um no altruísmo alheio, inspirador de uma possível autocomposição.
Exemplo:legítima-defesa.
2) Quais as formas de autocomposição?
Desistência: Renúncia à pretensão;
Submissão: Renúncia à resistência oferecida à pretensão do outro; e,
Transação: Concessões recíprocas.
3) Quais as características do período arcaico?
Os cidadãos em conflito se dirigiam ao pretor comprometendo-se a aceitar o que viesse a ser decidido;
Havia a escolha de um árbitro (pelosconflitantes), que recebia do pretor o encargo de decidir a causa;
O pretor tinha o compromisso de fazer com que a decisão do árbitro se efetivasse.
Cite as fases metodológicas fundamentais observadas na história do direito processual e explique a fase instrumentalista.
Período do Sincretismo
Fase Autonomista
Fase Instrumentalista: critica a fase anterior pelo excesso de formalismo do processo, suamorosidade e o acesso restrito ao judiciário.
Estabelece que o processo deve ser estudado levando-se em conta os seus resultados práticos, a população destinatária do serviço público, que é a atividade jurisdicional.
Explique as características da Teoria Unitária do Ordenamento Jurídico e da Teoria Dualista do Ordenamento Jurídico.
Teoria Unitária do Ordenamento Jurídico
A distinção entre direitomaterial e direito processual não é nítida, pois o direito processual cria normas quando a legislação é omissa, completando desta forma, o ordenamento jurídico, para que este não contenha lacunas.
Teoria Dualista do Ordenamento jurídico
O ordenamento jurídico divide-se em direito material e direito processual.
O Direito Material dita as regras abstratas e estas se concretizam no momento que ofato ocorre.
O processo objetiva apenas a realização prática da norma, não cria normas concretas.
Quanto a eficácia da lei processual no tempo, explique o sistema do isolamento dos atos processuais.
o processo apresenta uma série de atos processuais, onde cada um pode ser regulado por uma lei diversa; Utilizamos este sistema para explicar a eficácia da lei processual na sucessão de leis notempo no direito brasileiro, assim, a lei processual nova não atinge os atos processuais já praticados e seus efeitos, mas atinge os atos processuais que serão praticados.
O que são as fontes abstratas e as fontes concretas da norma processual?
fontes abstratas são os meios de expressão e produção da norma jurídica: a lei, os usos e costumes, o negócio jurídico e para alguns a jurisprudência.fontes concretas são normas processuais que hoje encontramos no ordenamento jurídico. Dizem respeito à atuação das fontes abstratas na estrutura nacional brasileira.
Explique o método de interpretação da lei processual denominado comparativo.
entende-se que os ordenamentos jurídicos se avizinham e se entrelaçam, enfrentando problemas jurídicos similares ou idênticos.
Explique o método deinterpretação da lei processual denominado lógico-sistemático.
é preciso estudar a norma observando as demais que compõem o ordenamento jurídico, pois não pode ser interpretada de forma isolada, mas em consonância com as demais que estruturam o sistema;
O que é interpretação ab-rogante?
existe uma incompatibilidade real e absoluta entre dois preceitos legais ou entre um preceito legal e um princípiogeral de direito, de modo que a conclusão vem a ser a inaplicabilidade da lei interpretada.
Explique o princípio da imparcialidade.
É necessário que o juiz seja imparcial para que a relação processual seja válida. O juiz deve se colocar entre as partes e acima delas, para que assim seja considerado subjetivamente capaz
Explique o princípio da igualdade.
As partes e seus procuradores...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Resumo teoria geral do processo
  • Teoria Geral do Processo
  • atps teoria geral do processo
  • Teoria Geral do Processo
  • teoria geral do processo
  • teoria geral do processo
  • Teoria Geral do Processo
  • Teoria Geral do Processo

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!