Teoria Geral do Processo 1

Páginas: 5 (1030 palavras) Publicado: 15 de abril de 2014
Propedêutica Processual

Sociedade e Direito

“Qual surgiu primeiro: o direito ou a sociedade?”

Nos primórdios, o Estado não interferia nas relações particulares, pois as pessoas daquele tempo queriam um Estado mínimo. Entretanto, com o passar do tempo, começou haver muitas desigualdades entre as pessoas, os direitos não estavam sendo respeitados, havendo assim, um domínio dos mais ricospara com os mais pobres. Então o Estado passa a intervir para coordenar a vida humana, ou seja, promover o bem comum, coordenando a conduta do indivíduo através do Direito, para resolver e evitar possíveis conflitos.

      Portanto, Estado passa a resolver os conflitos, ou melhor, equilibrando os interesses e as necessidades dos indivíduos. 

Bens da vida e de interesse
a) O homem estácercado de bens da vida que tem como objetivo serem utilizados por ele mesmo.
b) Interesse é a razão entre o homem e os bens.

Os conflitos de interesse:
a) Pretensão
Seria o “querer” que o interesse alheio se subordine ao interesse próprio.
Pretensão fundada: É aquela que está de acordo com o Direito.
Pretensão infundada: É aquela que está em desacordo com o Direito.

b) Resistência
É a“não adaptação à (situação de) subordinação do interesse próprio ao alheio”. Ou seja, quando aquele cujo interesse deveria ser subordinado não concorda com essa subordinação.

c) Lide
É um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida ou que encontrou resistência.

O conteúdo, estudo da trilogia processual:
a) Ação
b) Jurisdição
Jurisdição é o poder que o Estado detém paraaplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei. Jurisdição vem do latim juris e dicere, que significa “dizer direito”.
c) Processo

O objetivo:
a)Introdução ao estudo do direito processual
b)Abordagem unitária do direito processual
c) Observância de sequencialogica do currículo do curso de direito

Formas de Solução do problema

Da autotutela a jurisdição

“O Estado sempre solucionou os conflitos de interesse?”

Autotutela
Proibido como forma de solução de conflitos de interesse










Interpretações das normas processuais

Métodos de interpretação
Gramatical
como as leis se expressam por meio de palavras, o intérprete deanalisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe.

Lógico sistemático
exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam.

Histórico
análise das vicissitudes sociais de que resultou e das aspirações a que correspondeu.

Sociológico


Interpretação quanto aos resultas

1) Declarativa: a interpretação que atribui àlei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam.

2) Extensiva: considera a lei aplicável a casos que não estão abrangidos pelo seu teor literal.

3) Restritiva: a interpretação que limita o âmbito de aplicação da lei a um círculo mais estrito de casos do que o indicado pelas suas palavras.





Interpretação quanto aos sujeitos

Legislativa:
É aquela feitapelo próprio legislador. A lei é interpretada pelo próprio sujeito que a ditou.

Judicial
Feitas pelos órgãos jurisdicionais. Ex: Jurisprudência.

Doutrinaria
feita pela doutrina. Os doutrinadores, que estudam e escrevem acerca do Direito.


Integração das normas processuais

Consiste na técnica do preenchimento das lacunas apresentadas pela lei.


Eficácia da Lei ProcessualNorma processual no espaço
O principio que regula a eficácia espacial das normas processuais é da territorialidade (Lex Fori)
O princípio que regula a eficácia espacial das normas de processo é o da territorialidade, limitando-se o juiz a aplicar a lei local (aplicação da lex fori). Sendo, porém, necessária a colheita de provas no exterior, poderá ser utilizada a lei processual de outro país...
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