Teoria Geral do Processo formatado 1

Páginas: 16 (3814 palavras) Publicado: 3 de junho de 2015


FACULDADE DE RONDÔNIA
INSTITUTO JOÃO NEÓRICO





JOCENILDO VELOSO DO NASCIMENTO/VANESSA SANTOS




TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO








PORTO VELHO
MAIO
2015.01




FACULDADE DE RONDÔNIA
INSTITUTO JOÃO NEÓRICO





JOCENILDO VELOSO DO NASCIMENTO/VANESSA SANTOS




TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO


Professor: Fernando Nunes Madeira
Matéria: ProcessoPenal I
Turma: DIR06NB





PORTO VELHO
2015.01
SUMÁRIO:
1. 1.Introdução
2. A finalidade da prova
3. O objeto da prova
4. Alegações excluídas da atividade probatória
5. Presunções
6. Meios de prova
7. Procedimento probatório
8. Classificação da prova
9. Prova emprestada
10. Provas ilícitas e provas ilegítimas
10.1 Teoria dos frutos da árvore envenenada
10.2 Prova ilícita “pro reo”
10.3Princípio da Proporcionalidade
10.4 Relativização da vedação da prova ilícita
11. Princípios que informam a atividade probatória
12. Conclusão
Referencias








1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objetivo apresentar de forma concisa a Teoria da Prova presente no Direito Processual Penal, considerando as múltiplas questões que esta teoria possui em seu bojo.
Segundo prolata Edilson Mougenot(2008, p.303): “A prova é um instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que são deduzidas pelas partes como fundamento para o exercício da tutela jurisdicional”. Entende-se como sujeitos processuais o autor, o réu e o juiz.
O vocábulo prova, além deste conceito apresentado acima, possui diferentes significados se analisadodetalhadamente.
A palavra pode ser empregada como forma dos sujeitos do processo ratificarem a veracidade que os mesmos declaram (art.226, CPP); pode ser utilizada como elementos ou instrumentos para demonstrar a veridicidade da existência de eventos ou empregada para instituir a certeza no íntimo do destinatário. No caso, diretamente, ao julgador e indiretamente as partes interessadas, podendo ou nãoaceitarem a decisão como justa













2. A FINALIDADE DA PROVA
Para que os fatos produzam efeitos jurídicos, é necessário que neles sejam empregados normas jurídicas, ou seja, para que casos concretos produzam efeitos jurídicos, há a necessidade dos julgadores terem conhecimento de todos eles, para que possam empregar nestes casos normas do direito. Conforme expressa Mougenot (2008, p.304): “aprova tem como finalidade permitir que o julgador conheça o conjunto sobre os quais fará incidir o direito”.
3. O OBJETO DA PROVA

Em consonância com as palavras de Paulo Rangel (2006, p.382): “O objeto da prova é a coisa, o fato, o acontecimento que deve ser conhecido pelo juiz, a fim de que possa emitir um juízo de valor. São os fatos sobre os quais versa o caso penal. Ou seja, é o thema probandumque serve de base à imputação penal feita pelo Ministério Público. É a verdade dos fatos imputados ao réu com todas as suas circunstâncias”.
Na hipótese do MP arrogar à determinada pessoa a prática do crime de homicídio, este crime caracterizar-se-á como o objeto da prova.
Vale ressaltar que há diferença entre objeto da prova e objeto de prova. O objeto de prova significa todos os fatos ou coisasque necessitam da comprovação de sua veridicidade.
Na ocorrência de um processo, tanto o autor quanto o réu apresentam argumentos favoráveis à eles mesmos, assim como acontecimentos que demonstrem a veracidade de suas alegações. Ocorrendo isso, os mesmos acabam por delimitar o objeto da prova, devendo o julgador ater-se à somente estes fatos (Princípio da Economia Processual).
Segundo ocatedrático Edilson Mougenot (2008, p.305) declara: “São as partes, portanto, que definem essencialmente os fatos que deverão ser objeto de prova, restando ao juiz, eventualmente, apenas completar o rol de provas a produzir, utilizando-se de seu poder instrutório, o que determinará somente com a finalidade de fazer respeitar o princípio da verdade real”.
4. ALEGAÇÕES EXCLUÍDAS DA ATIVIDADE PROBATÓRIA
Em...
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