Teoria geral do estado

ROTEIRO DE ESTUDOS

1. Sobre Kant,

1. Discorra sobre a teoria contratualista do autor.

No contratualismo kantiano, inexiste a pressuposição de que a liberdade do estado de natureza se encontra limitada pelo estado civil, mas sim de que é deixada totalmente em favor da aquisição de uma liberdade como autonomia, a autonomia de criar as leis para si próprio.

Para Kant, o contrato originário é uma idéia da razão utilizada para justificar a passagem do estado de natureza para o estado civil, não sendo necessária a evidência de sua existência histórica. O estado de natureza é, portanto, apenas uma hipótese lógica, uma suposição de como seria a condição humana em um ambiente desprovido das condições sociais e políticas.

2. Diferencie o imperativo categórico e o imperativo hipotético.

Trata-se, segundo Bobbio, do segundo critério de distinção contido de forma não explicita no texto de Kant. À moral destina-se o imperativo categórico; ao direito o imperativo hipotético. São imperativos porque ordenam deveres, diferente das leis da natureza, que regulam os fenômenos naturais, isto é, entre relações causais. Os deveres ocorrem, portanto, a partir da pressuposição da liberdade (BOBBIO, 1997, pg. 64).

Os imperativos categóricos são os que prescrevem uma ação boa por si mesma. Do contrário, os imperativos hipotéticos são os que prescrevem uma ação boa para alcançar determinado fim. Esses imperativos hipotéticos, por sua vez, possuem subespécies segundo o fato possível ou real. Os possíveis são os técnicos. Os reais são os pragmáticos, pois se referem ao agir conforme um bem-estar em geral.

3. Para o autor o Estado é um “bem” ou um “mal” do ponto de vista ético-político Justifique.

O estado deve garantir o ordenamento jurídico para possibilitar que cada um tenha seu próprio conceito de felicidade (dentro da lei).

4. Discorra sobre o contrato político originário de Kant.

O que