Teoria Geral do Direito Tributário

Pergunta 1

A chamada “obrigação principal” em matéria tributária pode ser melhor explicada por qual das alternativas abaixo?

a. Trata-se de uma obrigação de “fazer”, ou seja, de escriturar livros fiscais e apresentar declarações no interesse da administração tributária.

b. É uma obrigação que sempre vem atrelada a uma obrigação acessória, pois o acessório segue o principal.

c. Trata-se de uma obrigação de “não fazer”, ou seja, de não impedir ou obstar as atividades de fiscalização do cumprimento das obrigações tributárias.

d. É uma típica obrigação nominal.

e. Trata-se de uma obrigação de natureza patrimonial (“de dar”), em que o sujeito passivo deve desembolsar uma quantia (valor em dinheiro) em favor do ente federado que detém competência tributária.

0,5 pontos
Pergunta 2

A lei tributária tem um conceito muito mais restrito do que o conceito de legislação tributária PORQUE apenas a legislação tributária pode instituir, majorar e extinguir tributos.

Com relação às duas afirmações contidas no texto acima, assinale a alternativa correta:

a.
A primeira assertiva é falsa e a segunda é verdadeira.

b.
A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.

c.
As duas são verdadeiras.

d.
As duas são falsas.

e.
Não existe previsão legal que trate desse tema, portanto, não é possível emitir qualquer tipo de juízo sobre a verdade e a falsidade dessas afirmações.

0,5 pontos
Pergunta 3

A respeito das certidões em matéria tributária, assinale a alternativa correta:

a.
Existem as positivas, as negativas e as negativas com efeito de positivas.

b.
As positivas implicam extinção das obrigações tributárias acessórias.

c.
As negativas indicam os valores que estão inscritos em dívida ativa.

d.
A “positiva com efeito de negativa” indica que os créditos tributários que não foram quitados estão com a exigibilidade suspensa.

e.