TEORIA GERAL DAS PROVAS

Páginas: 11 (2583 palavras) Publicado: 5 de junho de 2015
TEORIA GERAL DAS PROVAS
- Prova é o modo pelo qual o juiz forma convencimento sobre as alegações das partes. É um instituto tipicamente processual.
- As provas são colhidas na fase instrutória.
- O destinatário da prova é o juiz.
- Meios de prova podem ser diretos (inspeção judicial, fatos notórios) ou indiretos (documentos, testemunhas).
- Conteúdo da prova: é o resultado que o meio produz, ouseja, o convencimento que o juiz passa a ter da ocorrência ou inocorrência dos fatos.
- Não há hierarquia entre as provas: livre convencimento motivado do juiz (art.131).
- Meios de provas: depoimento pessoal, confissão, exibição de documento ou coisa, documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial. Porém, não haverá hierarquia quando a norma determinar expressamente a prevalência de ummeio sobre o outro. Ex: art. 230/CC prevê que nos casos em que a lei exclui o cabimento de prova testemunhal também não será admitida prova mediante o emprego da presunção. Alguns defendem que essas exceções ofendem o contraditório e a ampla defesa, entretanto, a jurisprudência tem admitido essas regras.
-Também são admitidos outros meios atípicos, desde que não sejam ilícitos nem moralmenteinadmissíveis (art. 332).
- Nenhuma outra prova pode suprir a falta de instrumento público, quando ele for da substância do ato. Ex: proibição de prova meramente testemunhal para demonstração da existência de contratos com valor superior a 10 SM (Art. 401).
- O momento adequado para produzir a prova é na audiência de instrução e julgamento, porém, há exceções: a prova documental deve ser produzida, emregra, na propositura da ação e na resposta do réu (art. 283 e 297), só podendo ser apresentado em outro momento quando houver fatos novos; prova pericial deve anteceder a audiência, pois a parte poderá requerer ao juiz a intimação do perito para esclarecimentos na audiência de instrução e julgamento. Inspeção judicial: a qualquer momento, até a prolação da sentença (art. 44).
-O destinatário da provaé sempre o juiz, e uma vez produzida passa a integrar o processo, não importando quem teve a iniciativa de requerê-la. A parte que a produziu não pode seccionar a prova e aproveitar só a parte que lhe interessa. Mesmo que traga prejuízo à parte que a produziu, passa a integrar o processo (princípio da comunhão da prova).
- Os terceiros em relação ao processo têm o dever de colaborar com ainstrução probatória. Ex: se uma testemunha se recusa a comparecer à audiência, é conduzida à força a juízo e responde penalmente (art.421/CPC, 330/CP). Já as partes têm o ônus de colaborar com as provas. Se a parte se nega a prestar depoimento, ocorre a confissão ficta; se ela se recusar a exibir documentos que está em seu poder e é relevante para a causa, serão presumidos verdadeiros os fatos alegadospelo adversário. Além disso, o CC admite mais duas regras:
*Aquele que se nega a se submeter a exame médico necessário não poderá aproveitar-se da escusa (art. 231)
*E a recusa á perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame (art. 232). Ex: homem que se recusa a realizar o exame de paternidade.
- Devem-se provar os fatos, não o direito, pois o tribunalconhece os direitos. Exceção: quando se trata de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário, deve-se provar o conteúdo da norma e sua vigência. (prova: certidão emanada pela câmara dos vereadores, atestando sua existência e não revogação; no direito consuetudinário, a prova é feita por meio testemunhal). A falta da prova pode levar ao indeferimento da pretensão, pois não há certezade que existe vigência do direito invocado.
3- PROVA DOCUMENTAL
- Não é simplesmente a palavra escrita, pode ser também uma fotografia, um mapa, um CD, ou uma simples pedra com inscrições ou símbolos. Tudo o que trouxer caracteres suficientes para atestar que um fato ocorreu.
- Também chamado de prova real, no sentido de ser constituído por uma coisa.
- Também é indivisível
- Autoria: há dois...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • TEORIA GERAL DAS PROVAS E PROVAS EM ESPECIE
  • Ônus da Prova na teoria geral da prova
  • teoria geral das provas
  • TEORIA GERAL DAS PROVAS
  • TEORIA GERAL DAS PROVAS
  • Teoria geral da prova
  • Teoria geral da prova
  • Teoria Geral da Prova

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!