TEORIA DO PROCESSO

Páginas: 17 (4066 palavras) Publicado: 6 de março de 2015
TEORIA DA AÇÃO
1. TEORIAS DA AÇÃO
As teorias da ação buscam identificar a natureza jurídica da ação. Algumas teorias abaixo apresentadas possuem mero destaque histórico posto que já ultrapassadas, como a teoria imanentista e a teoria do direito concreto de ação. O código de processo civil brasileiro adota de forma expressa a teoria eclética da ação, entretanto, há ainda na doutrina, certapolêmica e opiniões controversas sobre o tema.
1.1. Teoria Imanentistas (civilista)
Para os adeptos desta teoria a ação é considerada o próprio direito material em movimento, reagindo a uma agressão ou a uma ameaça de agressão. Não se admite o direito de ação como direito autônomo em relação ao direito material. Somente há direito de ação quando o direito material é agredido ou ameaçado.
Não hádireito a ação sem direito material, posto que o direito material seria estático e o direito a ação seria um direito em movimento. O direito de ação seria um poder que o individuo possui contra o seu adversário e não contra o Estado, sendo o processo um mero procedimento.
A idéia de que o direito de ação e o direito material é um único direito já foi ultrapassada. Tal superação se deve a polêmicatravada entre Windscheid e Muther dois romanistas estudiosos da actio romana.
1.2. Teoria Concreta da Ação
Trata-se de teoria idealizada pelo autor Alemão Wach que foi a primeira teoria a distinguir o direito de ação e o direito material. Para Wach o direito de ação é um direito do individuo contra o Estado, com o objetivo de uma sentença favorável e ao mesmo tempo um direito contra o adversário,que estará submetido a decisão estatal e aos seus efeitos jurídicos.
A teoria concreta da ação representa uma avanço em relação a teoria imanentista reconhecendo-se a autonomia do direito de ação, mas não a sua independência, considerando que o direito de ação dependeria do direito material.
Como vertente da teoria do direito concreto, o autor italiano Chiovenda defendeu o entendimento de que odireito de ação é um direito potestativo, considerando que o direito a uma sentença favorável não cria nenhuma obrigação ao adversário diante do exercício do direito de ação, simplesmente estando sujeito ao seu exercício, independentemente de sua vontade ou de conduta a ser por ele prestada.
Para Chiovenda a ação não era um direito contra o Estado, mas um poder a ser exercido contra o réu, queficaria sujeito aos efeitos jurídicos derivados do exercício do direito de ação pelo autor a conseqüente sentença em seu favor.
Trata-se de teoria também superada e de mero interesse histórica posto que jamais conseguiu responder dois questionamentos, quais sejam:
a) Na hipótese de sentença de improcedência há declaração de que o direito material alegado pelo autor não existe; neste caso, com aresolução do mérito desfavorável ao autor, não teria ele exercido o direito de ação?
b) Na hipótese de sentença de procedência na ação declaratória negativa, quando o acolhimento do pedido do autor declara a inexistência do direito material; não teria havido direito de ação nesta sentença de procedência do pedido?
1.3. Teoria Abstrata do direito de ação
Esta teoria é conseqüência das teoriascriadas por Degenkolb e Plósz, aceita que o direito de ação e o direito material não se confundem com a teoria anterior, entretanto o direito de ação seria abstrato, amplo, genérico e incondicionado, não existindo qualquer requisito que precise ser preenchido para a sua existência.
Não há condições para o exercício da ação. As chamadas condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, interessede agir e legitimidade) são na realidade matéria de mérito e sua inexistência deve ter como conseqüência uma sentença de improcedência com rejeição do pedido do autor e a declaração da inexistência do direito material.
1.4. Teoria Eclética
A teoria eclética é atribuída a Liebman e defende que o direito de ação não se confunde com o direito material, inclusive existindo de forma autônoma e...
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