Temas de Monografia

PESQUISAS VIRTUAIS SOBRE TEMAS PARA MONOGRAFIAS JURÍDICAS
*As idéias aqui lançadas têm apenas o intuito de auxiliar a(o) aluna(o) na busca do seu tema de monografia, que deve sempre ser desenvolvido em conjunto com o sua orientadora.

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DIREITO CONSTITUCIONAL:

1º - O papel do Procurador do Estado na sociedade do Século XXI;
2º - A ordem constitucional e as prerrogativas processuais do Procurador do Estado;
3º - Controle jurisdicional das políticas públicas: a interferência do Judiciário no campo da discricionariedade estatal;
4º - Função jurisdicional e decisões políticas: Princípio da separação dos poderes e a quebra do princípio democrático;
5º - Jurisdição Constitucional brasileira: aspectos polêmicos das Leis 9.868/99 e 9.882/99;
6º – Possibilidade de utilização da ADPF pelos entes federados para discussão, no STF, acerca da constitucionalidade e exigibilidade de decisões judiciais que concederam direito a Planos Econômicos (Collor, Bresser, Verão, etc.) e piso salarial;
7º – PEC 12 – Calote generalizado ou tentativa de quitar razoavelmente precatórios há muito tempo vencidos sem pagamento?
8º - Desvio de poder legislativo e pagamento de gratificação de titulação para ocupantes de cargo de nível médio;
9º – Servidores estabilizados pelo art. 19 do ADCT da CF/88 e direitos estatutários;
10º – Exercício de cargo comissionado por servidor aposentado compulsoriamente;
11º – Duração razoável do processo e responsabilidade do Estado;
12º - Da reclamação nos casos de desrespeito à Sumula Vinculante;
13º - Tutela constitucional das liberdades: ação popular;
14º - Lesão a honra através da imprensa: direito de resposta;
15º – Diretrizes constitucionais relativas à saúde.
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TEMAS PARA MONOGRAFIAS (DIREITOS FUNDAMENTAIS) - Por George Marmelstein Lima