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CAPÍTULO 8 – SISTEMATIZAÇÃO DAS IMPORTAÇÕES

A importação pode ser considerada como o ingresso de riquezas originárias do exterior, concretizadas por bens e/ou serviços; As importações permitidas são as que podem ser realizadas; As importações suspensas são as que temporariamente podem ser impedidas de ser realizadas por decisão governamental; e, as importações proibidas são as que, por vendas externas, não podem ser realizadas por determinação legal.

As importações estão dispensadas de licenciamento, no entanto, os importadores devem solicitar registro no SISCOMEX da declaração de importação (DI), a fim de iniciar processo de despacho aduaneiro; Existem 3 modalidades de licenciamento distintas, sendo: Dispensadas de Licenciamento – Sujeitas ao Licenciamento Automático e Sujeitas ao Licenciamento Não Automático.

Com relação a tratamentos administrativos da SISCOMEX, sendo: Quanto a importações sujeitas a exame de similaridade, entendo que para as importações sujeitas ao licenciamento não automático serão realizadas pelo DECEX, com a finalidade de constatação e existencia ou não de produto similar nacional; Com relação a importações de material de uso corresponde a uma regulamentação específica sendo obtido previamente ao embarque dos bens no exterior, sendo assim, os interessados nesse tipo de operação deverão comprovar que o equipamento a ser importado atende a uma série de exigências.

Já com relação as importações sujeitas à obtenção de cota tarifária, corresponde quando celebrado acordos internacionais específicos, possam observar apresentação pelo importador cópia de certificado de origem ou termo de responsabilidade vinculados ao licenciamento; Mas, com relação a importações sujeitas ao registro de operações financeira (ROF), corresponde a operações que envolvam ingressos de bens sem cobertura cambial ou destinados a integralização de capital de empresas, também corresponde a registro de operações de créditos, de serviços e de