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Páginas: 18 (4476 palavras) Publicado: 20 de agosto de 2013
EDITAL N.04/2013
Edital de Seleção Pública para Estudantes de Ensino
Médio Regular para estágio em escolas da Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo
A Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) comunica que estarão abertas, no
período de 07 de junho de 2013 a 12 de julho de 2013, as inscrições para o Processo
Seletivo para Estudantes que estejam matriculados e frequentando oEnsino Médio Regular
em escolas da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, para preenchimento de
vagas e formação de cadastro de reserva para estágio nas escolas da Secretaria de Educação
do Estado de São Paulo, participantes do Programa Acessa Escola, nos termos da Lei Federal
n. 11.788/08, do Decreto n. 52.756/08, da Resolução SGP n.20 de 18/09/2009, e da
Resolução SE n. 37, de25/4/2008.

1. DO PROCESSO SELETIVO

1.1.

O processo de seleção publica de estudantes objetiva suprir a demanda de estágio
existente, ou a que surgir durante a validade da presente seleção pública, e formar um
cadastro de reserva de candidatos, para atuação nas escolas da Secretaria de
Educação do Estado de São Paulo.

1.2.

O prazo de validade da presente seleção pública será de dozemeses, a contar da data
da homologação de seu resultado, período durante o qual os estudantes credenciados
poderão ser convocados para atender à demanda por estágios.
1.2.1. A validade do presente seleção pública poderá ser prorrogada a critério da
Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap) e da Secretaria de Educação
do Estado de São Paulo.
1.2.2. Quando da realização de novoprocesso seletivo, terão prioridade na convocação
os candidatos eventualmente remanescentes do processo de seleção pública anterior, e
assim sucessivamente, respeitada a sua validade, desde que esses atendam às
características das vagas oferecidas.

1.3. Novo processo de seleção pública poderá ser realizado a qualquer tempo.

2. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO

2.1. DOS ESTÁGIOS
2.1.1. Os estágiosserão realizados nas escolas da Secretaria da Educação do Estado
de São Paulo, previstas no anexo I do Edital.

1

2.1.1.2. O Anexo I a que se refere o item acima poderá sofrer alteração durante a
fase de inscrição e de vigência da seleção pública. Outras escolas poderão ser
autorizadas/incluídas no Programa.
2.1.2. Os locais de estágios constantes no anexo I e a quantidade de vagas deestágio
poderão ser alterados durante o prazo de validade da presente seleção pública, em
atendimento às necessidades e aos interesses da Secretaria de Educação do Estado
de São Paulo.
2.1.3. Durante o prazo de validade do seleção pública, a Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo poderá disponibilizar novos locais de estágios e vagas aos
estudantes credenciados, utilizando-se do banco decandidatos existente na Diretoria
de Ensino, levando-se em conta os pré-requisitos necessários para a realização das
atividades de estágio nas salas de informática.
2.1.4. Da mesma forma, durante o prazo de validade da presente seleção pública, a
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo poderá cancelar os locais de estágios
e as suas vagas.
2.1.5.. A presente seleção pública não acarretaráa contratação automática ou
obrigatória do candidato, que poderá ou não ser convocado, a depender da efetiva
oferta de estágios e de sua situação escolar.

2.2. DA CARGA HORÁRIA, DA DURAÇÃO E DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO

2.2.1. A carga horária será de 4 horas diárias, a ser cumprida em um dos períodos:
manhã, tarde, ou noite, de segunda à sexta feira.
2.2.1.1 Os horários estão sujeitos avariação de até duas horas, não podendo,
em nenhuma hipótese, ultrapassar o horário das 21h30.
2.2.2. Os estágios terão duração de até doze meses, podendo ser prorrogados até o
limite de 24 meses, ou até a conclusão do curso do estagiário.
2.2.3. O valor da bolsa-auxílio será de R$ 340,00.
2.2.4. O estagiário receberá ainda auxílio transporte, nos termos do artigo 12, caput da
Lei n....
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