tecnologia e ambiente

IPTU VERDE
LEI Nº 6.793, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.
Projeto de Lei nº 322/2010 de autoria do Executivo Municipal
Trata-se de um desconto no valor do IPTU para o contribuinte que construir ou reformar a sua casa ou empresa implantando os seguintes sistemas ecoeficientes em sua obra: captação e reuso da água, geração de energia, tratamento de resíduos, aproveitamento bioclimático e uso de materiais provenientes de fontes naturais renováveis ou recicladas.
Esse último projeto ja foi aprovado em cerca de 55 cidades brasileiras como por exemplo Campinas, Guarulhos, São Carlos, Araraquara (SP) e Ilha Velha
(ES) .
O problema é que eles ainda, não desenvolveram uma metodologia bem elaborada de pontuação e variam, de acordo com as cidades, a porcentagem dos descontos concedidos em valores baixos, de 5% à 20%.

Entenda como funciona o IPTU Verde de Guarulhos

O IPTU Verde consiste em um conjunto de benefícios fiscais concedidos à população, mediante a adoção dos princípios da sustentabilidade nas edificações. Os benefícios estão previstos na Lei 6.793/2011 e compõem um conjunto de descontos mediante vários critérios. São eles:

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Acessibilidade – quem adaptar sua calçada para trânsito livre e seguro de pedestres e cadeirantes, mantendo de 1 a 1,5 metro para circulação terá desconto de até 5% no valor do IPTU;
Arborização – os imóveis com uma ou mais árvores terão desconto de até
2% no valor anual do IPTU.
Áreas permeáveis – Os imóveis horizontais com jardins ou gramados que permitam a absorção das águas das chuvas terão desconto de 2%, e os condomínios terão desconto de até 1%;
Sistema de captação de água de chuva – 3% de desconto;
Sistema de reuso de água – 3% de desconto;

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Sistema de aquecimento hidráulico solar – 3% de desconto e sistema de aquecimento elétrico solar 3% de desconto;
Construções com materiais sustentáveis – 3% de desconto;
Utilização de energia passiva (quando o projeto