NIVEIS DE GOVERNANCIA CORPORATIVA

NÍVEIS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA
Os segmentos Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 foram criados para desenvolver o mercado de capitais brasileiro.Todos os segmentos prezam por regras de governança corporativa. Essas regras vão além das obrigações que as companhias têm perante a Lei das Sociedades por Ações (Lei das S.As.) e têm como objetivo melhorar a avaliação das companhias que decidem aderir, a um desses níveis de listagem.Além disso, tais regras atraem os investidores. Ao assegurar direitos e garantias aos acionistas, bem como a divulgação de informações mais completas para controladores, gestores da companhia e participantes do mercado, o risco é reduzido.

Mercado Tradicional

Permite a existência de ações ON e PN (conforme legislação).Não há regra para um Percentual Mínimo de Ações em Circulação (free float).A Composição do Conselho de Administração deve ser no Mínimo de 3 membros (conforme legislação).Demonstrações Financeiras feitas conforme legislação.Reunião pública anual e calendário de eventos corporativos é facultativo.

Nível I
As companhias nível I se comprometem, principalmente com as melhorias na prestação de informações ao mercado e com a dispersão acionária.As principais práticas:Circulação de uma parcela mínima de ações (representando 25% do capital).Realização de ofertas públicas de ações.Melhoria nas divulgações das informações trimestrais.Divulgação de informações sobre contratos com as partes relacionadas.Divulgação de acordos de acionistas e programas de stock options.Anúncio de um calendário anual de eventos corporativos.

Nível II
Para a classificação no nível II, a empresa precisa atender as exigências do nível I e, adotar outras práticas de governança.Os critérios incluem:Disponibilização de balanço anual seguindo as normas de contabilidade internacional.Obrigatoriedade de realizar oferta de compra das ações em circulação nas hipóteses de fechamento do capital.Adesão à Câmara de Arbitragem para a resolução