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FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIA
CURSO DE DIREITO

JULIANA CABRAL RIBEIRO

O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE

Vitória da Conquista
2015

JULIANA CABRAL RIBEIRO

O DIREITO À IDENTIDADE DO TRANSEXUAL COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DA PERSONALIDADE

Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I, do curso de Direito, da Faculdade de Tecnologia e Ciências como requisito de avaliação da disciplina, sob orientação do Prof. Isabela.

Vitória da Conquista
2015
Sumário

1) Considerações Iniciais acerca da transexualidade

2) A evolução dos direitos humanos e sua relação intrínseca com os direitos fundamentais e da personalidade

3) Questões judiciais sobre alteração do nome dos transexuais

4) A cirurgia de mudança de sexo sobre o prisma dos Direitos Humanos

5) Princípios Constitucionais que norteiam o processo Judicial de mudança de sexo

5.1- Dignidade da pessoa humana
5.2-Igualdade

6) Considerações finais

1-Objetivo Geral Analisar a necessidade de reconhecimento de direitos dos transexuais caracterizando tais como personalíssimos, alcançando assim uma efetivação dos direitos humanos.

2- Objetivos específicos ► Fixar o conceito de transexualidade ►Demonstrar o aspecto da transexualidade sob o prisma dos direitos humanos no Brasil; ►Indicar quais parâmetros judiciais são utilizados pelos transexuais para a reconhecer os direitos da personalidade; ►Investigar como se dá a concessão da intervenção cirúrgica para mudança de sexo; 3- Justificativa A sociedade brasileira passa por constantes mudanças e durante muito tempo há entraves de natureza moral, social e religiosa a respeito dos direitos dos transexuais. Com o advento da Constituição Federal de 1988 o legislador abarcou uma série de direitos e garantias fundamentais dentre eles o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade, porém o Direito ainda não se preocupou