TCC FOCCA

INSTITUIÇÃO
CURSO

SOBRE AS PROVAS ILÍCITAS E DA SUA ACEITAÇÃO NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO

ALUNO

Cidade, Ano
ALUNO

TÍTULO
(Subtítulo se houver)

Cidade, Ano
SUMÁRIO

1. OBJETO/TEMÁTICA 3
2. OBJETIVOS 5
2.1 OBJETIVO GERAL: 5
2.2 ESPECÍFICOS: 6
3. JUSTIFICATIVA 7
4. PROBLEMA..........................................................................................9
5. HIPÓTESE............................................................................................9
6. METODOLOGIA 10
7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO 12
8 .REFERÊNCIAS 13

1. OBJETO / TEMÁTICA

Todo e qualquer suporte trazido ao processo, pelo juiz ou pelas partes, destinado a evidenciar a realidade de um fato, a existência de algo ou a veracidade de uma afirmação pode ser considerado como prova. Contudo, mesmo estando inserido nas garantias da ação e da defesa e do contraditório, e, portanto, assegurado constitucionalmente, o direito a prova, não é absoluto, encontrando em determinadas circunstâncias, certos limites.
Apesar da previsão constitucional, a prova ilícita vem sendo considerada em alguns casos esporádicos ainda que a corrente majoritária legalista desconsidere sua possibilidade em defesa da segurança jurídica garantida pelo estado democrático de direito e suas garantias fundamentais. Vem o pré-projeto enfatizar a respeito das provas ilícitas e da sua utilização no processo penal brasileiro e os limites sustentados pela Constituição para o direito de prova. O projeto abordará com maior especificidade:

a) As provas ilícitas na Constituição Federal;
b) Limites ao direito à prova;
c) Método probatório e legalidade na disciplina da prova;
d) A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no direito brasileiro;
e) As balizas da regra de exclusão da Constituição brasileira;
f) A conseqüência da admissão da prova ilícita e sua ineficácia;
g) Teoria dos Frutos da árvore envenenada;
h) Possibilidade de o magistrado