Taxas estaduais e municipai do rs

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BARÃO DE TRAMANDAÍ

TAXAS
Taxas estaduais; exemplo, características, aliquotas e incidência.
Taxas municipais, exemplos, características, alíquotas e incidência.

LETICIA CARVALHO DA SILVA

Artigo Científico apresentado no curso Técnico em Contabilidade como parte das exigências para obtenção de aprovação nas disciplinas de Português e Economia e Mercado.
Orientadores: Prof. Vinícius L. Silveira Prof.ª Clarice E. Santos

TRAMANDAÍ/RS
TAXAS ESTADUAIS
Taxas estaduais – exemplos, característica, aliquotas e incidência.

Letícia carvalho da silva

RESUMO

O presente trabalho refere-se as taxas estaduais e municipais.Taxa é o serviço disponibilizado pela Receita Estadual RS aos seus contribuintes para o recolhimento de tributos estaduais tais como ICMS, IPVA, ITCD e Taxas, bem como das demais receitas estaduais não tributárias.A taxa municipal é um tributo cobrado pelo município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível. Qualquer pessoa que necessita da permissão do município para alguma ação, ou sofre controle dos seus atos e fatos ou utiliza os serviços prestados pelo município deve pagar algum tipo de taxa. As taxas são aplicadas na manutenção dos serviços prestados e na fiscalização e controle das atividades permitidas.

Palavras-Chave:

INTRODUÇÃO

As taxas estaduais e municipais aqui citadas,tem como objetivo tentar explicar como é o funcionamento e suas características e aliquotas cobradas dos servidores públicos e estaduais. O artigo 77, " - As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico