Tarefa 4

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL

TÁMIRIS ANDRADE VIEIRA.

TAREFA 4 - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

ALAGOA GRANDE
2014

“Cidadania e democracia – Orçamento participativo”
A cidadania e a democracia estão presentes de forma ativa no orçamento participativo, pois o mesmo consiste na discussão de prioridades e alocação de recursos a metas eleitas pelos participantes do processo.
Mecanismos de democracia participativa são em geral bem vistos em toda parte como iniciativas que tornam a experiência democrática mais intensa, pois, resgatam o seu sentido mais pleno de autogoverno, aproximam os governantes dos governados e tornam mais ativa e significativa a condição de cidadão. Nesse sentido, o orçamento participativo trata-se de um instrumento de gestão pública que busca na participação direta da população os subsídios necessários a escolha das prioridades em termos de investimentos municipais, que servirão de base para a elaboração e execução do orçamento público.
A mobilização pela democratização do Estado conduz à incorporação no texto constitucional de 1988 de vários dispositivos que contemplam a adoção de mecanismo de gestão partilhada. Além de preconizar a abertura de canais de participação da sociedade nas instâncias decisórias, a Carta Magna também legitimou a descentralização das decisões políticas, com a introdução de reformas que conferiam aos Estados e Municípios uma maior autonomia administrativa e financeira, de modo que esses entes assumissem a execução das políticas públicas.
Após a Constituição de 1988, estamos vivendo em um Estado democrático de direitos onde são elaboradas várias experiências com vistas a desenvolver este sistema democrático e aumentar a participação dos cidadãos na vida em sociedade nas decisões políticas e que uma dessas marcantes experiências é a do orçamento participativo, cujo entendimento atual é de que a participação política não deve ser vista somente