tabela de remedios constitucionais

REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS OU
GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

* PREVENTIVO ( SALVO CONDUTO )
* REPRESSIVO ( ALVARÁ DE SOLTURA )
MANDADO DE SEGURANÇA
INDIVIDUAL
( MS INDIVIDUAL )
* PREVENTIVO ( JUSTO RECEIO )
* REPRESSIVO

LEGITIMIDADE ATIVA
( QUEM PODE INGRESSAR )

LEGITIMIDADE PASSIVA
( CONTRA QUEM IGRESSA )

PROTEGER A LIBERDADE DE
LOCOMOÇÃO ( ART. 5º, XV )

QUALQUER PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA, NACIONAL OU
ESTRANGEIRA

AUTORIDADE PÚBLICA E PESSOA
PRIVADA
( AUTORIDADE COATORA )

PROTEGER DIREITO LÍQUÍDO E
CERTO, NÃO AMPARADO POR
HC OU HD

QUALQUER PESSOA FÍSICA OU
JURÍDICA, NACIONAL OU
ESTRANGEIRA

AUTORIDADE PÚBLICA OU
AGENTE DE PESSOA JURÍDICA NO
EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO
PODER PÚBLICO.
( AUTORIDADE COATORA )

NÃO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU
HABEAS DATA

IDEM AO MS INDIVIDUAL

HABEAS CORPUS
( HC )

OBJETIVO

1) PARTIDO POLÍTICO COM
REPRESENTAÇÃO NO CN;
2) ORGANIZAÇÃO SINDICAL,
ENTIDADE DE CLASSE E
ASSOCIAÇÃO: LEGALMENTE
CONSTITUÍDA E EM
FUNCIONAMENTO HÁ PELO
MENOS 01 ANO.

IDEM AO MS INDIVIDUAL

IDEM AO MS INDIVIDUAL

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
( MS COLETIVO )
* PREVENTIVO ( JUSTO RECEIO )
* REPRESSIVO

MANDADO DE INJUNÇÃO
( MI )

HABEAS DATA
( HD )

AÇÃO POPULAR
( AP )
* PREVENTIVA
* REPRESSIVA

SUPRIR A FALTA DE NORMA
REGULAMENTADORA, QUE
TORNE INVIÁVEL O EXERCÍCIO
DE DIREITOS E LIBERDADES
CONSTITUCIONAIS E DAS
PRERROGATIVAS INERENTES À
NACIONALIDADE, À
SOBERANIA E À CIDADANIA
PROTEGER DIREITO RELATIVO À
INFORMAÇÃO E RETIFICAÇÃO
SOBRE A PESSOA DO
IMPETRANTE CONSTANTE DE
REGISTROS OU BANCOS DE
DADOS
PROTEÇÃO:
1) AO PATRIMÔNIO PÚBLICO OU
DE ENTIDADE DE QUE O ESTADO
PARTICIPE;
2) À MORALIDADE
ADMINISTRATIVA;
3) AO MEIO AMBIENTE;
4) AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
CULTURAL

OSERVAÇÕES IMPORTANTES

1- GRATUITO ( ART. 5º, LXXVII);
2- NÃO NECESSITA DE ADVOGADO;
3- BENEFICIÁRIO: Qq. PESSOA FÍSICA.
4- ART. 142, § 2º, CF .

OBS: SOMENTE SE REFERE À OMISSÃO DE