TABELA DE DIREITOS NA RESCIS O TRABALHISTA

696 palavras 3 páginas
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TABELA DE DIREITOS NA RESCISÃO TRABALHISTA
Férias
Proporc.

Adic.
Férias

FGTS mês ant.

FGTS rescisão Multa
FGTS

Indeniz.
Adic.

NÃO

SIM
(1)

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(2)

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(2)

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa
(Menos de 1 Ano)

SIM

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

NÃO

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Com Justa Causa
(Mais de 1 Ano)

SIM

NÃO

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão de Contrato de Experiência
(Extinção Automática)

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Antecipada do Contrato de
Experiência Por Iniciativa do Empregador

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(4)

SIM
(2)

SIM

SIM

Rescisão Antecipada do Contrato de
Experiência Por Iniciativa do Empregado

SIM

NÃO

SIM

NÃO

SIM
(1)

SIM

SIM
(4) (6)

SIM
(4) (6)

NÃO

NÃO

NÃO

SIM

Rescisão Por Dispensa Indireta
(Menos de 1

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

SIM

NÃO

SIM

Saldo
Sal.

Aviso
Prévio

13º
Sal.

Rescisão Por Pedido de Demissão
(Menos de 1 Ano)

SIM

NÃO
(5)

SIM

Rescisão Por Pedido de Demissão
(Mais de 1
Ano)

SIM

NÃO
(5)

Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa
(Menos de 1 Ano)

SIM

Rescisão Por Dispensa Sem Justa Causa
(Mais de 1 Ano)

Causa do Afastamento

Férias
Vencidas

Indeniz. art. 479 Sal.
CLT
Família

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