Sustentabilidade

AUTARQUIA EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO – AEVSF
FACULDADE DE CIÊNCIAS APLICADAS E SOCIAIS DE PETROLINA – FACAPE

Escrituração Fiscal Digital do Programa de Interação Social e da Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social - EFD PIS/COFINS

PETROLINA – PE
2011

Escrituração Fiscal Digital do Programa de Interação Social e da Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social - EFD PIS/COFINS

Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Ciências Aplicas e Sociais de Petrolina – Facape como parte da nota para segunda unidade na disciplina de Metodologia do Trabalho Cientifico sobre orientação Professor Mestre Mizael Felix da Silva Neto

PETROLINA – PE
2011
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS

EFD Escrituração Fiscal Digital
PIS Programa de Interação Social
COFINS Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social
SPED Sistema Público de Escrituração Digital
RFB Receita Federal do Brasil
IN Instrução Normativa
ICP-Brasil Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
DOU Diário Oficial da União

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

Desde de julho do corrente ano as pessoas jurídicas de direito privado em geral e as que lhes são equiparadas pela Legislação do Imposto de Renda, que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS com base na não cumulatividade estão conforme a Instrução Normativa – IN da Receita Federal do Brasil – RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, sujeitas à obrigatoriedade da geração de arquivo da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS – EFD PIS/COFINS.
Mesmo havendo mais de um ano após o a IN nº 1.052 (DOU 07/07/2011), que instituí o EFD PIS/Cofins a maioria das empresas ainda não se adequaram a essas exigências da RFB, agora com o prazo dado para adequação se extinguindo visto que a data limite de entrega, para os contribuintes optantes pelo