Supremo Tribunal Federal

Páginas: 4 (930 palavras) Publicado: 17 de dezembro de 2014
UNISUL
Unidade: Pedra Branca

Ana Paula Dallanora
Hernani Oliveira Costa















ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA











Palhoça
2014
Ana Paula Dallanora
HernaniOliveira Costa









ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA





Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, ministrado pela professora Sâmia Mônica Fortunato.Palhoça
2014
Supremo Tribunal Federal (STF)
O Supremo Tribunal Federal é constituído por 11 (onze) ministros, sendo que a idade mínima destes deve ser de 35 (trinta e cinco) e a máxima de 65 (sessentae cinco) anos. A nomeação de cada um dos ministros é feita pelo presidente, mediante aprovação da escolha pela maioria do Senado Federal. Como mais alta instância do poder judiciário brasileiro, o STFfoi criado após a proclamação da República e exerce diversas competências, dentre as quais a mais relevante é o controle concentrado de constitucionalidade através das ações diretas deinconstitucionalidade, tratando-se de um mecanismo que consiste em um sistema de verificação da conformidade de um ato, lei ou decreto em relação à Constituição da República, mecanismo que parte do princípio de queé inaceitável que uma lei inferior hierarquicamente à Constituição confronte seus princípios, já que geraria uma desarmonia entre as normas.
O Supremo Tribunal Federal possui competênciasoriginárias, enquanto primeiro e único órgão a julgar determinados feitos, competência recursal ordinária, enquanto instância revisora de determinadas causas previstas constitucionalmente, e competência recursalextraordinária, enquanto instância revisora de eventual afronta à Constituição Federal.

Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça é uma instituição pública cujo objetivovisa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário em âmbito nacional, principalmente no que se refere ao controle e à discrição administrativa e processual. Foi criado em 2004 e instalada a sua sede...
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