Supremo Tribunal Federal

Páginas: 11 (2698 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2014

















SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
















SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL


Origem do Supremo Tribunal Federal (STF)


A origem do STF foi em 1808 com transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil, mas a denominação “Supremo Tribunal Federal” teve origem somente em 1890, ano em que foi organizada aJustiça Federal no Brasil, era composto por quinze Juízes, que depois, em 1930 foram reduzidos para onze Ministros, nomeados pelo Presidente da República com posterior aprovação do Senado.
Em 1934, ouve uma breve mudança de denominação do órgão para “Corte Suprema” que durou por três anos, pois em 1937 foi restaurado o título Supremo Tribunal Federal.
Já em 1960 com a mudança da capital federal,o Supremo Tribunal Federal transferiu-se para Brasília, depois de ter funcionado durante 69 anos no Rio de Janeiro.
Agora da forma que o conhecemos hoje se deve a restauração da democracia e a Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988 (CF/88), onde foi realçada expressamente a competência precípua do Supremo Tribunal Federal como guarda da Constituição, dedicando-lhe os artigos 101a 103.


1 Competência (art. 102, incisos I ao III, parágrafos 1° ao 3° CF)


A competência do STF Pode ser dividida em originária (única instância) e recursal (última instância).
Compete também à corte máxima o processo e o julgamento do presidente da República, do vice-presidente, de ministros de Estado e do Procurador Geral da República, caso estes cometam crimes.
CompetênciaOriginária


O STF tem por missão constitucional servir de Corte Constitucional, como principal atribuição realizar o controle concentrado de constitucionalidade no intuito de garantir a prevalência das normas constitucionais. Por tal motivo somente o STF pode julgar as ações diretas de inconstitucionalidade, genéricas ou interventivas, as ações de inconstitucionalidade por omissão e as açõesdeclaratórias de constitucionalidade.
Além dessa competência, o STF deve processar e julgar originariamente os casos em que os direitos fundamentais das mais altas autoridades da República estiverem sob ameaça ou concreta violação, ou quando estas autoridades estiverem violando os direitos fundamentais dos cidadãos.
São competências originárias (art. 102, inciso I, alínea a ao r):


a) a ação direta deinconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal; 
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República;
c) nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros deEstado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, ressalvado o disposto no art. 52, I, os membros dos Tribunais Superiores, os do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática de caráter permanente;
d) o "habeas-corpus", sendo paciente qualquer das pessoas referidas nas alíneas anteriores; o mandado de segurança e o "habeas-data" contra atos do Presidente daRepública, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, do Procurador-Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal;
e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;
f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros,inclusive as respectivas entidades da administração indireta;
g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
i) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância;
j) a...
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