Sopa e pipa

Nestas últimas semanas o decreto de lei apresentado na United States House of Representatives, denominado de S.O.P.A., um acrónimo de Stop Online Piracy Act, tem estado nas bocas da indústria dos videojogos, muito devido ao apoio de diversas empresas ao decreto de lei.

Lamar Seeligson Smit.
Em primeiro lugar temos que contextualizar o decreto de lei, que para já apenas poderá ter efeitos legais nos EUA, não sendo uma lei internacional, muito menos com efeitos na Comunidade Europeia. Mas, não podemos ficar isentos de sermos afetados pela sua resolução, em virtude da ligação intima que os meios online e os seus associados (empresas e diversos players que atuam no espaço cibernético) têm com os EUA, bem como que permitirá às empresas sediadas nos EUA levarem a tribunal websites presentes (vistos) nos EUA, mesmo que os mesmos não sejam de origem territorial.
O decreto de lei S.O.P.A foi apresentado pelo advogado e representante republicano na United States House of Representatives pelo estado do Texas, distrito 21, Lamar Seeligson Smit, que tem sido apoiado (1) por diversos lobbies dentro da indústria do cinema e música nos EUA. O decreto de lei foi entregue na United States House of Representatives a 26 de outubro de 2011, o qual poderão ler na integra no registo oficial dos decretos de lei, e com nome de registo H.R.3261. É também necessário explicar que o S.O.P.A. é para já um pedido de decreto de lei e ainda não foi considerada lei oficial.
Objetivos do S.O.P.A.
Os objetivos do decreto de lei são muito claros, onde podemos ler que pretende levar a tribunal qualquer website que ajude, possibilite, facilite ou forneça serviços que estejam ligados a pirataria áudio (músicas, ficheiros de propriedade intelectual, etc), filmes, concertos ou outro tipo de bens e serviços. É referido que estão incluídos neste bolo de acusação os proprietários dos websites, os donos do alojamento dos domínios de internet, ou até mesmo o próprio nome do website, no sentido de não se