ACTA, SOPA, PIPA e o MARCO CIVÍL

PIPA sigla “Protect Intellectual Property Act”, que pode ser traduzida como “Lei para Proteger a Propriedade Intelectual”. Consiste em um projeto de lei proposto pelo governo dos Estados Unidos, cujo objetivo é proteger as empresas detentoras dos direitos de propriedade intelectual sobre determinados conteúdos, tais como: estúdios de cinema, emissoras de TV, gravadoras de música, editoras de livros, entre outras.
A lei visa punir sites, redes sociais ou portais que permitam a divulgação de conteúdos com propriedade intelectual protegida. Com a aprovação deste projeto de lei, os sites serão obrigados a impedir a distribuição e a divulgação deste tipo de conteúdos. Caso não cumpram a lei, poderão ser encerrados, ou até sujeitos a pena de prisão aqueles que os gerem. Grandes empresas como Amazon, Facebook, Google, Twitter ou Wikipedia têm se manifestado contra a aprovação dos projetos de lei PIPA e SOPA, por acharem que limitam a liberdade de expressão na internet. Por outro lado, estes projetos têm o apoio de grandes indústrias como Disney, Paramount, Universal ou Warner Bros.
Este projeto de lei estaria em votação no Senado dos EUA no dia 24 de Janeiro de 2012. No entanto, no seguimento das diversas manifestações, as votações foram adiadas sem definição de nova data..

SOPA sigla para Stop Online Piracy Act, que significa Lei de Combate à Pirataria Online é um projeto do governo americano para combater a pirataria online, ou seja, a cópia de dados, arquivos, músicas e etc.
O projeto tem o objetivo de ampliar os meios legais para que entidades que lutam pelos direitos de autores tenham condições de combater o tráfico de informações protegidas e também de artigos falsificados. O SOPA dá aos donos dos direitos autorais um controle total sobre a distribuição de qualquer conteúdo online, ou seja, as pessoas somente terão acesso, caso seja do interesse dos detentores do direito, a informação seria muito mais limitada que é atualmente, o que tem gerado muitos