Solução de Controvérias

Trabalho feito para o MBA - Comércio Exterior e Negócios Internacionais - FGV- 2013

CURSO: MBA em Comércio Exterior e Negócios Internacionais
TURMA: VIII
Módulo: Regulação do Comércio Internacional
Professor: Paulo Ferracioli
Aluno: Klailton Grechoviaski da Silva

Solução de Controvérsias: Disputa DS357

Estados Unidos - Subsídios e outros apoios internos para milho e outros produtos agrícolas

Título Curto: US – Subsídios Agrícolas
Queixoso: Canadá
Respondente: Estados Unidos
Terceiros: Argentina, Austrália, Chile, União Europeia, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Nicarágua, África do Sul, China Taipei, Tailândia, Turquia, Uruguai
Acordos Citados: Agricultura: art. 3,2, 3,3, 6, 8, 9.1, 10.1 GATT de 1994: art. XVI Subsídios e Medidas Compensatórias: art. 2.1, 2.3, 3.1, 3.1 (a), 3.2, 4.2, 5, 6.3, 7.2.

O trabalho em questão discorrerá sobre a Disputa DS 357 (US – Subsídios Agrícolas) a qual controverte os subsídios que os Estados Unidos proporcionam a seus produtores de milho e demais produtos agrícolas. Esta disputa tem como país quérulo o Canadá. Sendo que entraram como países terceiros desta disputa: Argentina, Austrália, Chile, União Europeia, Índia, Japão, México, Nova Zelândia, Nicarágua, África do Sul, China Taipei, Tailândia, Turquia, Uruguai Foram citados no pedido de consulta os acordos: Agricultura: art. 3,2, 3,3, 6, 8, 9.1, 10.1 GATT de 1994: art. XVI Subsídios e Medidas Compensatórias: art. 2.1, 2.3, 3.1, 3.1 (a), 3.2, 4.2, 5, 6.3, 7.2.
O painel foi estabelecido em 18 de maio de 2003, sendo que a circulação do relatório do painel aconteceu em 8 de setembro de 2004. A circulação do relatório de apelação aconteceu em 3 de março de 2005 e sua adoção em 21 de março de 2005.
O pedido de consulta foi recebido em 8 de janeiro de 2007.

EUA – Subsídios Agrícolas (DS 357)

Em 8 de janeiro de 2007, o Canadá solicitou consultas com os Estados Unidos sobre três