Mercosul

Processos de solução de controvérsias no Mercosul
Prof. Álvaro Azevedo

Slides de apresentação da aula:

← Objetivos da palestra
1. Apresentar o Mercosul: ▪ Membros ▪ Histórico de formação ▪ Natureza jurídica ▪ Principais instrumentos jurídicos
2. Discutir o sistema normativo do Mercosul: ▪ Produção normativa dos órgãos Mercosulinos ▪ Natureza jurídica do Direito do Mercosul
3. Mecanismo de solução de controvérsias: ▪ Apresentar o sistema jurídico do Mercosul ▪ Discutir as fases do processo de solução de controvérias instituído pelo Protocolo de Olivos ▪ Apresentar dois exemplos de conflitos que foram levados para estes foros. ← O que é o Mercosul
O Mercosul é um bloco econômico, resultado de um processo de integração econômica, cujo objetivo final é formar um Mercado comum. ← Membros do Mercosul ← O que é um processo de integração econômica? ▪ Cooperação ← Zona de preferências tarifárias ← Zona de Livre comércio ← União Aduaneira ▪ Integração ← Mercado Comum ← União Monetária e Econômica ← União Política ← Requisitos de um Mercado Comum: 1. Para tornar-se uma zona de livre comércio:
A livre circulação de bens serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias á circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; (texto do Tratado de Assunção). ← Redução ou eliminação de tarifas entre os países envolvidos ← Compreende a maioria ou totalidade dos produtos comercializados ← Necessidade de: ▪ a) definir ´regras de origem` ▪ b) alinhar políticas cambiais dos países envolvidos
2. Para tornar-se uma União Aduanéira:
O estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos